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Em decisão publicada em 22 de agosto, a Justiça de Ouro Preto condenou o ex-Prefeito José Leandro por ato de improbidade administrativa cometido durante a gestão 1997/2000. Na ação de nº. 0071076-57.2002.8.13.0461, proposta pelo Ministério Público Estadual, foi comprovado que o ex-Prefeito aumentou indevidamente o seu próprio salário, causando ao Município um dano de R$77.000,00. Além de restituir o valor com as devidas correções, foi condenado ainda a multa administrativa e a suspensão dos direitos políticos por 8 anos. O valor total da condenação ultrapassa R$300 mil, sendo que R$128 mil foram bloqueados pela Justiça desde 2012 para garantir o pagamento, mas o ex-prefeito fez um depósito em juízo para que pudesse ter seus bens desbloqueados.
Sobre a gestão 2013/2016: Outras Ações Judiciais correm contra o ex-Prefeito José Leandro Filho em razão da gestão 2013/2016. No bojo da denominada “Operação Minerva” existem as Ações de números 0022608-71.2016.8.13.0461, 0030890-98.2016.8.13.0461 e 0073767-53.2016.8.13.0461, propostas pelo Ministério Público, que se encontram em fase de instrução probatória. Há ainda Ações propostas pelo próprio Município, autuadas sob os números 0027324-10.2017.8.13.0461, 0027381-28.2017.8.13.0461 e 0048296-98.2017.8.13.0461, que dizem respeito a práticas de nepotismo e irregularidades previdenciárias e contratuais.
Recurso A decisão é de 1ª instância, cabendo recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), onde será reavaliada a presente decisão, podendo o Egrégio Tribunal manter a condenação ou rever.
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