Ouro Preto-MG – 21 de Abril – Pronunciamento do governador Fernando Pimentel durante a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência

Por Tino Ansaloni Publicado em 21/04/2016, 14:47 - Atualizado em 21/04/2016, 14:48

Foto-Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, durante discurso, na Praça Tiradentes, em Ouro Preto-MG Crédito-Tino Ansaloni Bom dia a todos! Neste 21 de abril, dia em que o Brasil se volta a Minas Gerais, minhas primeiras palavras são de fé e de esperança no nosso futuro. Neste momento da vida nacional, precisamos olhar para frente e renovar nosso compromisso com a nação e com aqueles que se sacrificaram pela liberdade. O 21 de abril é uma das datas mais importantes da nossa História. O martírio de Tiradentes simboliza, acima de tudo, a luta pela emancipação política do Brasil. Esta data e este local estão repletos de história. É impossível não se emocionar ao ver esta praça tomada pelo povo. Hoje, Ouro Preto volta a ser a capital de Minas Gerais. Mais que isso: torna-se a capital da liberdade e dos valores de liberdade do Brasil. Em 21 de abril de 1792, há exatos 224 anos, Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes, foi executado por ter sonhado e lutado pela independência do Brasil. A audácia de Tiradentes foi punida com o máximo rigor pelo regime colonial. Ao executá-lo, quiseram calar o sonho brasileiro de emancipação. Mas foi em vão. A revolta dos Inconfidentes definiu para sempre o sonho de liberdade desta nação. Aqui, senhoras e senhores, nasceu o sonho da construção de um país livre, soberano, republicano e democrático. A liberdade, pela qual Tiradentes sacrificou a própria vida, afinal, venceu a batalha. Cedo ou tarde, a liberdade sempre vence. É isso que está gravado na bandeira de Minas Gerais: liberdade ainda que tardia. Esta é a mensagem que as mineiras e os mineiros transmitem ao Brasil no dia de hoje. O novo nome da liberdade é a defesa da democracia, dos valores republicanos, do respeito à vontade soberana do povo, expressa pelo voto livre, secreto e universal, expresso pelo voto popular. Para nos mostrar com seu exemplo de vida e de luta que a liberdade sempre vence, e que o nome contemporâneo da liberdade é democracia, está aqui conosco nosso principal homenageado, senador da República do Uruguai, daquele país irmão, nosso amigo e companheiro Pepe Mujica. Ele, símbolo da geração que na America Latina dos anos 1960 do século passado se engajou na resistência às ditaduras e na emancipação dos nossos povos. Ele, que sofreu os horrores do calabouço e da tirania, mas que dessa experiência tirou motivação para seguir lutando, organizando a sua gente, debatendo e construindo caminhos, até que ele, sempre pela via democrática, foi eleito chefe do Uruguai. Eu, embora mais jovem, pertenço à mesma geração e trilhei caminhos semelhantes. Por isso, sinto enorme emoção e orgulho em poder condecorar Pepe Mujica com o Grande Colar da Inconfidência, maior homenagem que Minas Gerais presta aos que lutaram e lutam pela liberdade, pela democracia e pelos valores republicanos. Senhoras e senhores, Seja qual for o desfecho da crise institucional que atravessamos, nosso país precisa passar por um processo de pacificação. Sem isso, não encontraremos saídas para recuperação da economia e para a retomada do crescimento. Sem isso, colocaremos em risco conquistas recentes, que foram fruto de muito esforço de toda a sociedade. Não temos o direito de fazer com que milhões de brasileiros e brasileiras que passaram a integrar a categoria de cidadãos plenos percam essa condição. É preciso voltar a crescer para voltar a gerar emprego e renda. Crescer com estabilidade fiscal e monetária, sem inflação, sem desequilíbrios, mas crescer. Mais que isso, é preciso voltar a crescer para não cometermos, como nação, o crime de recolocar milhões de pessoas em condições de pobreza. Os milhões de brasileiros que ascenderam socialmente nos últimos anos não se conformarão em perder o que conquistaram. Com trabalho, com esforço, educação, oportunidades, melhores salários, ser donos do seu próprio negócio, ter filhos estudando na universidade, enfim, a segurança de viver e proporcionar um futuro melhor aos filhos, aos netos, aos que virão depois. Este legado é de todos os brasileiros e brasileiras, não é desse ou daquele governo, deste ou daquele partido político. Repito: este legado das conquistas sociais é de todos e todos temos de cuidar para preservá-lo e expandi-lo. Mas recuperar as condições para crescimento econômico e inclusão social só será possível se pacificarmos a arena política atualmente conturbada, a ponto de prejudicar a própria governabilidade do país. Senhoras e senhores, a pacificação de que falo aqui não será obtida por meio de artimanhas jurídicas e políticas que buscam iludir a consciência da nossa gente. Não virá também do abusivo uso dos meios de comunicação para propagar meias verdades e teses ilusórias, instigando a intolerância e o ódio entre a nossa gente. Buscando dividir, e não unir. Escurecer e não clarear. Perturbar e não apaziguar. Decididamente, não é esse o caminho de construção do futuro que queremos. No Estado Democrático de Direito, a única luz soberana, a única égide apaziguadora, a única pacificação real é a que vem do voto popular, do voto livre e direto, das eleições democráticas. Os parlamentos representam sim os eleitores e têm papel fundamental, como fundamental também é o papel dos tribunais ao promoverem julgamentos no estrito limite da lei, desde que assegurados e respeitados todos os direitos constitucionais e universais. Mas nada, repito nada, supera o valor absoluto da supremacia do voto popular. É dele, e somente dele, que advém a legitimidade dos Poderes. A legitimidade não brota das nomeações e nem dos concursos públicos. Não surge como mágica nos plenários ou nos fóruns, por mais éticos que sejam. Não vem do vento das manifestações da rua, nem dos questionários de pesquisas de opinião, por mais corretas que sejam essas e concorridas que sejam aquelas. Senhoras e senhores, meus compatriotas, A única fonte real de legitimidade na democracia é o voto e a ele é que devemos recorrer quando crises institucionais agudas assolam e ameaçam a tessitura democrática que tanto sangue e tantas lágrimas nos custou para trazer até aqui. Por isso, dessas montanhas das alterosas, a voz de Minas Gerais se ergue altaneira em defesa do primeiro e mais valioso princípio democrático: a eleição direta pelo voto popular, sem subterfúgios de nenhuma ordem. Nós, brasileiros e brasileiras, superamos outras crises, outras conjunturas turbulentas. Soubemos sair das trevas autoritárias da ditadura, conquistar a anistia e depois as eleições diretas. Conseguimos estabilizar a economia e em seguida promover crescimento, com distribuição de renda e inclusão social. Reduzidos a desigualdade, garantimos a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo. Começamos, enfim, a construir um país mais justo, mais fraterno, mais humano. Mas tudo isso dentro da regra democrática, com alternância política e com total respeito à Constituição. Ninguém tem o direito de interromper essa caminhada e tampouco desviar o seu rumo. A nação brasileira repudiará quem o tentar fazê-lo e marchará unida em defesa das suas conquistas. A nós, mineiros, cabe nessa hora, com equilíbrio e moderação, valores tão caros a nossa gente, renovar aqui nosso permanente compromisso constitucional e nossa inabalável fé republicana e democrática. Reverenciamos nosso mártir Tiradentes. Inspirados em seu exemplo, busquemos a liberdade através da democracia. Viva Tiradentes! Viva Minas Gerais! Viva o Brasil!