Moradores de distritos de Mariana-MG lançam carta manifesto de descontentamento com transporte público

Por Tino Ansaloni Publicado em 21/03/2016, 09:26 - Atualizado em 21/03/2016, 11:54

Carta manifesto sobre as últimas ações referentes ao transporte coletivo urbano em Mariana Nós, representantes das comunidades de Padre Viegas, Monsenhor Horta e Cachoeira do Brumado, manifestamos através deste nosso descontentamento e nossa preocupação com questões relativas ao serviço de transporte coletivo urbano em nosso município, em especial, com o aumento da tarifa e os desdobramentos do Decreto Municipal Nº 6.839/2013, que “Regulamenta lotação de pessoas em transporte coletivo urbano”, no qual o seu Art. 1º, restringe o número de passageiros em pé nos veículos. Nossa demanda diária de passageiros excede os limites estabelecidos por este decreto e já causam prejuízos aos usuários que, como moradores de comunidades distantes do centro urbano, necessitam do transporte e não são atendidos de forma satisfatória, com pouca oferta de horários. Essa luta antiga nossa é um ponto em comum, onde atuamos para a melhoria da qualidade do serviço de transporte que nos é ofertado. Apesar do reconhecimento pequenos avanços no tema, encaramos como um verdadeiro retrocesso a aplicabilidade deste artigo, pois o decreto não coloca a empresa concessionária como ponto central e nem mesmo define sua responsabilidade em oferecer condições necessárias aos passageiros para que este decreto seja cumprido. E como conseqüência grave, os passageiros não poderão embarcar nos veículos que atingirão a sua capacidade máxima de passageiros em pé, de acordo com o Decreto. Em nossa percepção, essa situação entra em desconformidade com a Lei Federal nº 12.587/2012, que define a “Política Nacional de Mobilidade Urbana”, pois impede o cidadão de acessar o serviço. Conclamamos também, maior sensibilidade e adesão à nossa causa por parte da sociedade civil organizada, grupos e poderes constituídos, em um esforço para melhor atenção e atuação do poder público com nossas comunidades e as dificuldades enfrentadas pela nossa localização, não só na questão do transporte público, mas em outras demandas. Estamos cientes que, a inexistência de um processo licitatório que contenha mecanismos de fiscalização eficazes e que atenda satisfatoriamente ao cidadão, dificulta o avanço em algumas questões. Mas reforçamos que estamos atentos, cobraremos e vamos fiscalizar a imparcialidade e a lisura de todo o processo e que este se inicie o quanto antes. Propomos também maior diálogo do poder público com as entidades e a sociedade para quaisquer medidas referentes ao transporte coletivo que geram impacto direto, como por exemplo, o último aumento da tarifa do serviço sem uma proposta conjunta de aumento da qualidade do serviço prestado e que atenda melhor o cidadão. Esta carta manifesto representa o início da união de nossas forças em uma luta para o bem de nossas comunidades, como nossa contribuição para uma sociedade justa e melhor. Padre Viegas, 11 de Março de 2016. Assinam este manifesto: Júnior Eduardo Nonato Presidente da Associação Comunitária de Padre Viegas Juraci Bezerra Eleutério Presidente da Associação de Moradores de Cachoeira do Brumado Vicente Ribeiro Presidente da Associação de Moradores de Monsenhor Horta