Uma notícia péssima para todos os funcionários. É assim que está definida a atitude arbitrária da prefeitura de Ouro Preto, quando um comunicado, entregue juntamente com a folha de pagamento de parcela do 13º salário, informava que o pagamento do funcionalismo, a partir de dezembro, ao invés de todo último dia útil de cada mês, será feito no 5º dia útil do mês seguinte. Leia aqui o comunicado, publicado hoje, 16/12/2015 na página oficial do município. O comunicado, feito sem consulta e sem aviso prévio ao SINDSFOP - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e nem mesmo aos funcionários, "caiu como um balde de água fria" na cabeça de quem já tinha feito seus cálculos de gastos para as festas de fim de ano, ou seja, todo o funcionalismo municipal. Após abrirem os contra-cheques, os funcionários acionaram o SINDSFOP durante todo o dia, por telefone ou pessoalmente, no intuito de reverter a ação, que prejudicará sobremaneira a todos. A Diretoria do SINDSFOP, assim que soube da atitude do poder público municipal, expediu ofício para que a medida seja imediatamente repensada, pois, não houve diálogo e nem tempo hábil para que o funcionalismo se preparasse para a brusca mudança orçamentária na qual estão expostos. Em conversa por telefone, com Cida Peixoto, Presidente do SINDSFOP, ela afirma que "Toda equipe do SINDSFOP, inclusive a área jurídica da entidade, estará empenhada em resolver e reverter a situação amanhã, dia 17/12, já nas primeiras horas. Não podemos deixar que o orçamento dos funcionários seja comprometido e que paguem juros ou que fiquem inadimplentes devido a arbitrariedade da prefeitura". Leia ofício, na íntegra, do SINDSFOP a prefeitura, com cópia para o prefeito. Ofício nº 147/2015 O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO – SINDSFOP, entidade representativa dos servidores públicos municipais, na constante defesa de melhores condições de trabalho para seus filiados, expõe e requer o que se segue. Considerando o comunicado de que os vencimentos dos servidores municipais passarão a serem pagos a partir do dia 5 de cada mês.. Considerando que o comunicado da referida alteração na data de pagamento foi realizado com lapso de tempo muito curto, impossibilitando que o servidor planeje melhor seus gastos, posto que muito já tinham planejado o pagamento de suas contas, empréstimos bancários que, como se sabe, possuem juros altíssimos no caso de atraso, dentre outros fatores ligados à vida pessoal de cada servidor. Por este motivo, requer a manutenção da data de pagamento dos vencimentos dos servidores pelo prazo de 90 (noventa) dias ou, caso entenda ser mais adequado, outro prazo que seja razoável para que os servidores possam se programar quanto à nova data estabelecida para perceberem seus vencimentos. Aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e consideração, colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Nestes termos, Pede deferimento. Ouro Preto, 16 de Dezembro de 2015. Rafaela Fernandes Leite OAB/MG 156.371 Júnior Ananias Castro OAB/MG 158.752 Sindicato e funcionários esperam que os profissionais da prefeitura responsáveis pelo setor de pagamentos e prefeito se sensibilizem com a questão e desfaça a ação.
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