Atingidos com rompimento de barragem terão atendimento da Defensoria Pública da União, em Mariana-MG

Por Tino Ansaloni Publicado em 07/12/2015, 14:17 - Atualizado em 07/12/2015, 14:21

Foto-Sub distrito de Mariana, Bento Rodrigues, foi o mais atingido pelo rompimento Crédito-Eliseu Damasceno Até o dia 19 de dezembro (sábado), a população de Mariana - cidade atingida pelo rompimento de barragens da empresa Samarco - recebe o atendimento de defensores e servidores da Defensoria Pública da União (DPU), que está no local desde o dia 24 de novembro. O atendimento acontece no UAITEC, centro de informática que funciona na Rodovia do Contorno, 327, bairro Colina. No dia 5 de novembro, com o rompimento das barragens Fundão, da mineradora Samarco, centenas de pessoas ficaram desabrigadas e precisam de assistência jurídica. De acordo com o defensor público federal e coordenador da ação entre os dias 8 e 19 de dezembro, Estêvão Ferreira Couto, a principal demanda é orientar as pessoas interessadas em sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim como em relação ao saque do FGTS, a atuação da DPU se volta ainda ao acesso a benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em casos que envolvem atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), e em todas as situações que envolvem órgãos públicos federais. Estêvão informa que, nesse período, a Defensoria vai orientar e atender a população de baixa renda que necessite de assistência jurídica, e não somente aquelas atingidas pelo desastre. Os defensores públicos federais atuam em processos em andamento na Justiça Federal. Assim, o cidadão pode procurar a DPU em diversos casos: se ele tem problemas com o INSS (aposentadoria, auxílio-doença, revisão de benefícios, pensão por morte), com a CEF (financiamento habitacional, contratos), saúde (necessidade de internação, relacionados à educação (FIES, PROUNI, ENEM), etc. Em regra, a DPU presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364) para grupo de até cinco pessoas, ou quatro (R$ 3.120) para grupos familiares com seis ou mais integrantes. As exceções acima desse valor de referência são avaliadas caso a caso pelo defensor público federal. Evento: Atendimento da DPU em Mariana Local: UAITEC (Rodovia do Contorno, 327, bairro Colina – Mariana/MG) Fonte-Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União