Prefeitura de Ouro Preto oferece isenção de 10% no IPTU de imóveis conservados na cidade

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 13/12/2011, 13:43 - Atualizado em 13/12/2011, 13:43

Os donos de imóveis localizados dentro do perímetro urbano da cidade de Ouro Preto que mantêm suas propriedades conservadas e preservadas poderão receber isenção de 10% sobre o valor do IPTU. O programa que oferece títulos de “Guardião Cultural” foi instituído pelo decreto n° 2.513, de 14 de janeiro de 2011. Para receber o título, são levados em consideração os seguintes itens do edital: estado de conservação do imóvel, atendimento aos parâmetros constantes da Lei de Uso e Ocupação do Solo e às normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), observação às normas de combate e prevenção a incêndio e pânico e condições estéticas da edificação. O Poder Executivo expedirá regulamento específico estabelecendo critérios de pontuação correspondente a cada um dos artigos constantes no edital disponível no site da Prefeitura (www.ouropreto.mg.gov.br). Para o prefeito Angelo Oswaldo, o título, além de estimular os moradores da cidade a preservar duas propriedades, também presta um reconhecimento para os cidadãos ouro-pretanos. No ano de 2011, o programa beneficiou oito imóveis ouro-pretanos que foram avaliados pela Comissão Técnica Especial com pontuação 100. Em 2012, a equipe da Receita Municipal espera conquistar mais adeptos ao programa.