Impacto de PL que reduz taxa ambiental é tema de audiência na ALMG

Por João Paulo Silva Publicado em 13/08/2018, 16:41 - Atualizado em 13/08/2018, 16:41

Foto-Arquivo Jornal Voz Ativa/João Paulo Teluca Silva O Projeto de Lei (PL) 5.188/18, do governador Fernando Pimentel, que altera as leis de proteção ao ipê-amarelo e ao pequizeiro, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate é promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e será realizado nesta terça-feira (14/8/18), às 14h30, no Auditório. O autor do requerimento e presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT), pretende enfatizar o impacto do PL 5.188/18 sobre o Projeto Jaíba, na cidade de mesmo nome, no Norte do Estado. Trata-se de um polo produtor de frutas implantado na década de 1950 e hoje considerado o maior empreendimento de irrigação da América do Sul. Desconto – O PL 5.188/18 altera as Leis 10.883, de 1992, e 9.743, de 1988, que protegem, respectivamente, o pequizeiro e o ipê-amarelo. No primeiro caso, o projeto amplia o rol de empreendedores que teriam desconto no pagamento da compensação devida pelo corte das árvores. Hoje, esse desconto, de 95%, se destina apenas ao agricultor rural ou empreendedor familiar rural. De acordo com o projeto, o desconto passa a beneficiar também obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, não só financiados pelo poder público, mas também quando se tratar de empreendimentos privados. Já no caso do ipê-amarelo, o PL acrescenta à Lei 9.743 dispositivo com a previsão do mesmo desconto, que hoje não consta na norma. Paulo Guedes observa que o ipê-amarelo é muito presente nas propriedades do Jaíba, o que eleva os custos de produção e, muitas vezes, inviabiliza a atividade. Para o parlamentar, a aprovação da proposta pode ajudar o Projeto Jaíba a retomar o crescimento, ampliando suas áreas de cultivo e o desenvolvimento regional, com geração de novos empregos. Ao justificar o projeto, o governador também destacou que a incidência do ipê-amarelo e do pequizeiro em algumas regiões impede a concretização de obras de utilidade pública e de interesse social devido às contrapartidas legais. O texto exemplifica que a compensação referente a uma área de 25 hectares, onde se encontram ipês-amarelos, pode chegar a R$ 1 milhão. Convidados – Foram convidados para a audiência secretários de Estado, autoridades municipais de Jaíba e representantes do Projeto Jaíba, além da Advocacia-Geral do Estado e do Instituto Estadual de Florestas. Consulte a lista completa de convidados para a reunião. Assessoria de Imprensa/ALMG