Durante a Reunião Ordinária realizada na terça-feira (6), a Câmara de Ouro Preto aprovou o parecer dado pelas Comissões Permanentes da Casa pela Rejeição ao Projeto de Lei nº 61/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que previa aumento em 3% do percentual autorizado para suplementações e atualização dos valores da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda no exercício de 2012. Caso o Projeto fosse aprovado, o percentual autorizado para o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares saltaria de 20% para 23% da despesa fixada na LOA 2012. De acordo com o vereador Flávio Andrade (PV), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e membro da Comissão de Finanças Públicas e da Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara, o Projeto foi fortemente debatido pelos parlamentares. “No entendimento da Câmara de Ouro Preto, em votação unânime, os 20% que já estão na Lei Municipal já são suficientes para que o Prefeito possa administrar o município”, afirma o vereador evidenciando a Lei das Diretrizes Orçamentárias. Na mesma Reunião, o Legislativo ouro-pretano aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Municipal nº 72/2012, de autoria do vereador Flávio Andrade, que declara de Utilidade Pública a Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto (Feop).
Matérias relacionadas
![](https://jornalvozativa.com/wp-content/uploads/2023/06/jornal-voz-ativa-ouro-preto-mg-minas-gerais-op-materia-programa-camara-itinerante-sera-realizado-em-cachoeira-do-campo-28062023155602-460x295.jpg)
Programa Câmara Itinerante será realizado em Cachoeira do Campo
28/06/2023 às 16:01![](https://jornalvozativa.com/wp-content/uploads/2023/04/jornal-voz-ativa-ouro-preto-mg-minas-gerais-op-materia-cmop-convida-para-audiencia-publica-na-proxima-segunda-feira-2404-17042023163805-460x295.jpg)
CMOP convida para audiência pública na próxima segunda-feira (24/04)
17/04/2023 às 16:38![](https://jornalvozativa.com/wp-content/uploads/2021/08/jornal-voz-ativa-ouro-preto-mg-minas-gerais-op-materia-saneouro-continua-como-principal-tema-de-debate-na-camara-06082021160248-460x295.jpeg)
Saneouro continua como principal tema de debate na Câmara
06/08/2021 às 13:06![](https://jornalvozativa.com/wp-content/uploads/2021/04/jornal-voz-ativa-ouro-preto-mg-minas-gerais-op-materia--29042021201807-460x295.jpeg)
PL garante transmissão ao vivo de todas licitações realizadas no município de Ouro Preto-MG
29/04/2021 às 17:19![](https://jornalvozativa.com/wp-content/uploads/2021/04/jornal-voz-ativa-ouro-preto-mg-minas-gerais-op-materia-projetos-de-lei-aprovados-pela-camara-de-ouro-preto-poderao-beneficiar-diversos-setores-do-municipio-25042021162945-460x295.jpeg)
Projetos de Lei aprovados pela CMOP poderão beneficiar diversos setores do município
26/04/2021 às 08:00![](https://jornalvozativa.com/wp-content/uploads/2021/04/jornal-voz-ativa-ouro-preto-mg-minas-gerais-op-materia-camara-municipal-solicita-informacoes-sobre-vacinacao-da-covid-19-em-ouro-preto-mg-22042021165836-460x295.jpeg)
Deixar Um Comentário