Câmara Municipal solicita informações sobre vacinação da Covid-19 em Ouro Preto-MG

Requerimento do legislativo pede a divulgação da quantidade de doses que chegam ao município, do cronograma de vacinação, da lista de vacinados, entre outros dados.

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Por Assessoria de Comunicação e Eventos - Câmara Municipal de Ouro Preto Publicado em 22/04/2021, 14:00 - Atualizado em 22/04/2021, 14:01
Profissionais da Saúde transportam vacinas contra a Covid-19 em Ouro Preto. Crédito – Neno Vianna/PMOP. Siga no Google News

Durante a 29ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira (20), foi aprovado o Requerimento Nº 186/2021, de autoria do vereador Renato Zoroastro (MDB), solicitando que a Secretaria de Saúde forneça informações sobre a vacinação contra à COVID-19 em Ouro Preto. 

De acordo com o vereador autor, a escassez de vacinas em doses suficientes para uma ampla campanha de imunização contra a COVID-19 aumentou os riscos de descumprimento do plano de vacinação, o que torna ainda mais necessário o acompanhamento da imunização na população. 

O parlamentar solicitou que o Poder Executivo informe a quantidade de vacinas que chegam ao município, o tipo e o lote das imunizações que foram aplicadas em cada cidadão. Além disso, pediu ainda esclarecimentos sobre o Plano Municipal de Imunização, no que diz respeito à sua operacionalização, em especial quanto ao seu cronograma de execução, suas fases, públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação.

Também está incluso no requerimento, a solicitação para a divulgação de listas distintas, com relação das pessoas e dos servidores vacinados, contendo o nome completo, a idade e local de exercício da função.

Segundo Renato, com as respostas será possível acompanhar o processo de vacinação de forma transparente, e, se for o caso, exigir providências mais efetivas para proteger a saúde da população ouro-pretana. “Nós, como vereadores eleitos pelo povo, não podemos perder nosso direito de fiscalizar. Por isso, estou solicitando que essas informações sejam enviadas para a Comissão Especial. Eu entendo que, se esses dados não podem ser publicados no Portal de Transparência, que eles sejam enviados aqui para a Câmara, para que possamos fazer a fiscalização”, apontou.

Pandemia em pauta

Durante a Reunião, foi fortemente evidenciada pelos vereadores a situação do município diante da pandemia do coronavírus. Assim, a discussão resultou em uma indicação e um requerimento destinados ao combate do COVID-19.

O Requerimento Nº 180/2021, de autoria do vereador Vander Leitoa (Solidariedade), para proteger os trabalhadores da saúde, e também os que atuam em serviços essenciais, solicita informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde, informações sobre quando serão concluídas as vacinações dos profissionais da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, além dos  profissionais que trabalham com atendimento ao público nos demais setores, tais como bancos, INSS, lotéricas, transporte coletivo, entre outros.

Já a Indicação Nº 271/2021, de autoria do vereador Renato Zoroastro, solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Fazenda um levantamento e estudo da possibilidade de conceder a redução ou isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em todas as medidas de lançamento do IPTU aos profissionais e as empresas que estão impedidos de prestar serviços durante o período de enfrentamento a pandemia do coronavírus, considerando que, com o advento do isolamento social, vários estabelecimentos deixaram de funcionar, impedindo o desenvolvimento da atividade econômica e, consequentemente, diminuindo a renda da população.

Neste mesmo sentido, na 30ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta quinta-feira (22), foi aprovado a Indicação Nº 273/2021, de autoria do vereador Zé do Binga (PV), solicitando a construção de uma sala de desinfecção para as ambulâncias sanitárias, SAMU e Bombeiros. Pois, trata-se de uma obra essencial, sendo que a sua não existência pode comprometer a saúde de pacientes, acompanhantes, visitantes e funcionários, tornando-se imprescindível à construção de determinado ambiente.

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