Durante a 30ª Reunião Ordinária de 2021, ocorrida nesta quinta-feira (22), foram aprovados, em redação final, quatro Projetos de Lei Ordinária, que seguem agora para apreciação do poder executivo.
Carteira do autista – O Projeto Nº 273/2021, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), tem como finalidade instituir, em âmbito municipal, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando que estes cidadãos tenham seus direitos garantidos.
Segundo a vereadora autora, ainda não houve projetos vindo do Poder Executivo tratando da questão das pessoas com autismo. “As pessoas diagnosticadas com o TEA precisam de um olhar sensível e que a gente dê estrutura para eles se desenvolverem. Essas pessoas conseguem sim se desenvolver, ser inseridas no mercado de trabalho, mas para isso precisamos dar estrutura para que isso aconteça. Esse é um assunto muito novo para nossa sociedade, por isso devemos fazer a nossa parte”, ressaltou.
Agosto Dourado – Tendo em vista a Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM), comemorada anualmente entre os dias 1º e 7 de Agosto, o Projeto de Lei Ordinária Nº 284/2021, também de autoria da vereadora Lilian França, institui o “Agosto Dourado”, como forma de estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação.
Além disso, busca apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais, e sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta. E ainda promoverá fóruns de debates, palestras e simpósios para disseminar a importância do leite materno.
Saúde: transporte e medicamentos – Já o Projeto de Lei Ordinária Nº 287/2021, de autoria do vereador Vantuir da Silva (PSDB), prevê a garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto.
De acordo com o autor, o PL é uma forma de atender os pacientes portadores de doença grave com necessidade de aquisição de remédios e deslocamento para a realização de tratamentos como sessões de hemodiálise, quimioterapia ou radioterapia.
Vantuir lembrou que, atualmente, dispor de um plano de saúde não é garantia de estabilidade financeira, tanto para a aquisição de medicamentos, que nas farmácias apresentam altos custos, como para o transporte utilizado no deslocamento dos pacientes. “ O que queremos com esse projeto é garantir tratamento igualitário para todos cidadãos. Só quem tem uma pessoa na família doente, precisando do transporte e de medicamentos sabe como é o gasto. Então, queremos contribuir e ajudar essas pessoas”, apontou.
Pró-cultura Ouro Preto – Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 298/2021, de autoria conjunta dos vereadores Alex Brito (Cidadania), Renato Zoroastro (MDB) e Naércio França (Republicanos), que estabelece a criação do Programa “Pró-Cultura Ouro Preto” que, em virtude das consequências socioeconômicas causadas pela pandemia do coronavírus, concede para o setor artístico-cultural de Ouro Preto, um auxílio de R$ 300, divididos em três parcelas, acompanhado de uma cesta básica, sendo a distribuição controlada pelo Centro de Referência da Assistência Social.
Segundo o documento, são elegíveis para o recebimento do auxílio pessoas físicas residentes em Ouro Preto, cuja atuação principal seja vinculada às diversas áreas do setor cultural, dentre elas a música, dança, artes cênicas, literatura e também guias e promotores turísticos.
Para Renato Zoroastro, a criação do programa Pró-Cultura Ouro Preto garantirá o sustento dos artistas e suprirá a demanda alimentícia dos indivíduos e seus familiares. “Em fevereiro, nós solicitamos a possibilidade da volta do Auxílio Emergencial Municipal. Com o passar do tempo, o vereador Alex, Naércio e eu fizemos outros requerimentos em apoio ao setor artístico no município, que está parado e não tem previsão de voltar. Sendo assim, ao responder esses requerimentos, o executivo se juntou conosco e deu a ideia do programa, que irá atender o setor nesse período de pandemia. Logo quando o PL for sancionado sairá um edital com mais informações”, esclareceu.
