Ministério Público atribui desastre em Mariana a omissões no licenciamento ambiental

Por Tino Ansaloni Publicado em 21/12/2015, 21:14 - Atualizado em 21/12/2015, 21:14

Foto-Comissão Extraordinária das Barragens debate a situação do empreendimento da Samarco no Município de Mariana, bem como a regularidade do licenciamento ambiental, a fiscalização e as consequências legais, ambientais e humanas decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão. Crédito- Raíla Melo/ALMG O grande número de omissões no tocante ao cumprimento de condicionantes de segurança e a flexibilização no processo de licenciamento ambiental para a operação das barragens de rejeitos de minério de ferro da Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), são apontados pelo Ministério Público (MP) estadual como fatores que possivelmente podem ter contribuído para o rompimento da barragem de Fundão, no último dia 5 de novembro. A relação foi feita pelo representante do MP, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta segunda-feira (21/12/15). Na primeira semana de janeiro, o MP estadual vai instaurar inquérito específico para apurar a responsabilidade da Vale sobre o desastre, considerando que a Vale é uma das empresas controladoras da Samarco, junto com a BHP Billiton, informou o promotor. “O processo de licenciamento da barragem de Fundão contém diversas irregularidades e ilegalidades ligadas ao cumprimento das condicionantes de segurança”, disse ele, questionando contrato apontado entre a Samarco e a Vale, em 1989, pelo qual a Samarco se responsabilizaria pelo descarte de parte dos rejeitos produzidos por empreendimento da Vale. “Em 1989 nem havia a barragem de Fundão. Como pode ter um contrato prevendo uma relação futura?”, indagou. “Descartamos a hipótese de acidente. Nossa investigação caminha no sentido de apuração dos objetivos que levaram ao rompimento. E relacionamos o ocorrido às omissões e flexibilização com que esse licenciamento foi concedido. Se tivessem sido tomadas todas as providências necessárias a seu tempo, provavelmente não haveria o rompimento”, disse o promotor, acrescentando ainda que requisitou informações à empresa Samarco sobre o cumprimento das condicionantes de segurança e não obteve retorno. “O licenciamento poderia ser um instrumento de segurança e nesse caso não foi o que ocorreu”, lamentou Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que é coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais. “A omissão no processo de monitoramento pode não ser o motivo do rompimento, mas é um fator relevante a ser considerado”, concluiu. Para ele, o automonitoramento das empresas mineradoras é insuficiente. “Precisamos de monitoramento externo, feito por estruturas independentes. A sociedade hoje não aceita meias verdades ou omissões”, afirmou. A reunião foi convocada pela comissão extraordinária com o objetivo de debater a situação do empreendimento da Samarco em Mariana, bem como a regularidade do licenciamento ambiental, a fiscalização e as consequências legais, ambientais e humanas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O episódio resultou em uma avalanche de lama de rejeitos, na destruição total do povoado de Bento Rodrigues e em prejuízos graves para outras comunidades e municípios. O desastre deixou um rastro de morte e destruição, comprometendo também as águas do Rio Doce até o Oceano Atlântico, com consequências desastrosas para municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Relator questiona ações sociais e ambientais Depois de fazer um balanço sobre a situação, apontando dados sobre o faturamento e o lucro líquido das empresas envolvidas e os danos causados pelo rompimento da barragem, o relator da comissão, deputado Rogério Correia (PT), quis saber dos representantes da Samarco e da Vale se eles já tinham uma resposta sobre qual teria sido a causa do desastre. Ele indagou também diversas questões relacionadas ao atendimento às vítimas, do ponto de vista social e econômico, e sobre ações mitigadoras relacionadas aos danos causados ao meio ambiente. Segundo o relator, o lucro líquido da Samarco, em 2014, foi de R$ 2,8 bilhões. E acrescentou que seus ativos totais “saltaram de R$ 5,5 bilhões, em 2010, para R$ 19,6 bilhões, em 2015, com um patrimônio líquido que evoluiu de R$ 1,4 bilhão, em 2010, para R$ 4,3 bilhões, em 2015”. Ainda segundo o parlamentar, a produção de pelotas de ferro por parte da Samarco, em 2014, foi de 24 milhões de toneladas. Já a Vale, disse, apresentou uma receita operacional líquida de US$ 37,5 bilhões, em 2014, e um lucro líquido de US$ 353 milhões no mesmo ano. Com base nesses dados, indagou sobre a possibilidade de indenização às vítimas do que considerou “a maior tragédia ecológica e social nesse ramo, no Brasil”. Os deputados Gustavo Correa (DEM) e Gustavo Valadares (PSDB) criticaram a falta de estrutura do Estado para os processos de licenciamento ambiental e chamaram a atenção para a necessidade de se aprimorar o processo de licenciamento para evitar novas tragédias. A deputada Marília Campos manifestou preocupação com o tratamento que está sendo dispensado aos pescadores e comunidades ribeirinhas que sobrevivem em função da bacia do Rio Doce. Ela perguntou qual a metodologia que está sendo adotada para o processo de indenização desses trabalhadores. Natural de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), um dos municípios mais afetados pelo desastre ambiental, a deputada Celise Laviola (PMDB), que é também agricultora no município de Conselheiro Pena, quis saber se a Samarco pretende buscar fontes alternativas de captação de água, devido à contaminação da água do Rio Doce que abastece a região. Ela se queixou também que, de 140 famílias afetadas pelo desastre em Conselheiro Pena, apenas 14 teriam recebido cartões da Samarco para poderem receber recursos financeiros. E condenou ainda o fato de a empresa ter determinado que os trabalhadores do município de Resplendor operem com a rede bancária de Colatina, no Espírito Santo. “A propaganda da Samarco não condiz com a situação do Vale do Rio Doce. A Samarco não está atendendo a população ribeirinha”, criticou. Fonte-ALMG