“Votos Nulos, Votos Brancos e Abstenções: uma breve reflexão” na Coluna Falando Francamente

Por Tino Ansaloni Publicado em 05/07/2014, 11:14 - Atualizado em 05/07/2014, 12:06

Antonio Marcelo Jackson F. da Silva*

Não há como negar a enorme confusão que se faz quando tratamos de entender os votos brancos, votos nulos e abstenções em uma eleição no Brasil. Em primeiro lugar e independentemente do que define a Lei brasileira, votar em branco significa “lavar as mãos” em relação ao cardápio de candidatos que se apresenta no pleito, ou seja, pouco importa quem ganhará a disputa; “votar nulo” é protestar claramente contra as opções eleitorais que são oferecidas pelos partidos; e “se abster de votar” indica que todo o sistema político e eleitoral não possui vínculos com aquele cidadão e que, portanto, não há sequer interesse em participar de alguma forma do pleito. Evidentemente, com a baixa qualidade dos membros de nossa classe política – fato que se verifica em inúmeros outros locais do mundo – e para efeito de se produzir um resultado para qualquer sufrágio, fez-se a opção de se eliminar o total de votos nulos, brancos e abstenções e se considerar somente os assim chamados “votos válidos”, ou seja, aqueles votos que efetivamente foram para este ou aquele candidato, fazendo com que ao observarmos apenas a letra da Lei qualquer eleição no Brasil apresentará um ganhador, independentemente de quantas pessoas efetivamente votaram nele. Contudo, escapando da letra da Lei, vamos refletir um pouco sobre as conseqüências de um processo que se encaminha na forma acima citada. O primeiro item é lembrarmos que existem “duas eleições” no Brasil: há uma eleição majoritária e uma eleição proporcional. Vamos entender. Eleição majoritária é aquela em que o vitorioso é certificado pelo total de votos que recebe ou, em outras palavras, ganha quem tiver mais votos. Incluem-se nesse caso a eleição para a Presidência da República, para o Senado Federal, Governadores de Estado e Prefeitos. Já a eleição proporcional é aquela em que há uma relação entre as alianças partidárias e uma espécie de hierarquia entre os candidatos que compõem os partidos da coligação, ou seja, os votos vão para o candidato e são distribuídos pelos outros membros do grupo. Vamos a alguns exemplos simples; pelas contas realizadas pelo Superior Tribunal Eleitoral, elege-se um deputado federal no estado da Cisplatina com aproximadamente 200 mil votos (por favor, o estado e o número aqui apresentado são aleatórios; servem tão somente para facilitar as contas), e num sufrágio qualquer o candidato João das Couves recebeu cerca de 400 mil votos: o que acontece? Como ele precisa apenas de 200.000, então “sobram” outros 200.000 votos que serão distribuídos aos demais candidatos da coligação composta em nosso exemplo por Zé das Candongas e Toninho Malvadeza, que receberam, respectivamente, 160 mil e 40 mil votos. Pela Lei brasileira, dos 200 mil votos excedentes de João das Couves, 40.000 vão para Zé das Candongas (que passa a ter 200 mil votos e se elege) e 160.000 vão para Toninho Malvadeza que também consegue vitória, pois atingiu os 200.000 votos necessários. Ao mesmo tempo, em outra coligação de partidos, temos os candidatos Juca Pato (com o total de 180.000 votos) e Juju Balangandãs (com o total de 170.000 votos). O resultado final dessa nossa hipotética eleição dá a vitória aos candidatos da primeira coligação e a inevitável derrota aos da segunda, pouco importando que os da segunda coligação tenham recebido mais votos individualmente que os candidatos 2 e 3 da primeira coligação partidária. Mas, em que nível a explicação de nossas eleições majoritária e proporcional ajudam a entender o problema dos votos brancos, nulos e abstenções? No tocante a eleição majoritária, há uma relação diretamente proporcional entre o número de votos e a legitimidade do vitorioso, pois, quanto menor for o número de votos que elege um candidato qualquer, menor é a sua capacidade de arregimentar a sociedade para seus objetivos políticos. Isso ficou claro no ano de 2013 com as manifestações de junho em inúmeras cidades notadamente das Regiões Sudeste e Sul do país e no ano de 2014 com greves que pipocaram e que foram organizadas à revelia dos sindicatos. Dito de forma distinta, na medida e que foi observado nas últimas eleições municipais, por exemplo, que o número de votos brancos, nulos e abstenções saltou da média histórica de 20% para 34% (caso da cidade de São Paulo e em outros municípios brasileiros), a legitimidade dos governantes caiu na mesma intensidade. Portanto, ainda que na letra da Lei diga que qualquer cálculo deve se realizar somente pela referência dos votos válidos, o maior percentual de nulos, brancos e abstenções indica a perda do controle ideológico e capacidade de se governar da classe política vitoriosa. Quanto às eleições proporcionais a influência é maior ainda, afinal, há interferência direta na contabilidade dos votos e a derrota eleitoral de políticos tradicionais e ganho de nomes completamente novos na política, como ocorreu nas últimas eleições gerais em 2010. nesse sentido, por caminhos tortuosos produz-se o novo na política brasileira e torna possível a renovação média de aproximadamente 50% da Câmara dos Deputados em Brasília a cada eleição. Frente a isso, por mais que se diga que não há parâmetro legal que sustente os atos de votos nulos, brancos e abstenções, há e sempre haverá o custo político de tais ações com o nítido protesto do eleitor que, ao final, será o contribuinte que sustentará toda essa máquina.   * Doutor em Ciência Política; professor da Universidade Federal de Ouro Preto.