Prefeito revoga decreto que aumentava valor de tarifas de transporte coletivo em Ouro Preto-MG

Com publicação feita hoje, 30/10, o prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, revogou dois decretos pulicados anteriormente.

Um deles, aumentava o valor das passagens de R2,70 para R$ 3,20 e foi publicado no diário oficial do dia 11/10/2018. O aumento passaria  a vigorar no dia 22/10.

Após muita repercussão negativa da população e dos vereadores, que trancaram a pauta da Câmara, não votando nada referente à prefeitura, o prefeito decretou a prorrogação do aumento para dia da licitação, ocorrida dia 26/10/2018.

A reunião da Câmara de hoje, 30/10 continuou trancada, devido a falta de tempo hábil para a discussão entre vereadores e a liberação da mesma.

O aumento fica suspenso até a homologação da licitação, que deve acontecer na próxima semana.

O valor constante da licitação é de R$ 3,34.

Leia o decreto na íntegra 

DECRETO Nº 5.229 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Revoga decretos que dispõem sobre reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 5.214, de 11 de outubro de 2018, que reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação, e o nº 5.225, de 25 de outubro de 2018, que prorroga prazo para entrada em vigor do reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 30 de outubro de 2018, trezentos e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e oito anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto