Prefeito de Ouro Preto-MG decreta estado de calamidade financeira

Sem recursos para pagar dívidas e até salários dos funcionários, prefeitos de cidades mineiras, usam a medida de declarar estado de calamidade financeira, que protege das punições pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e como instrumento de pressão por negociações de socorro financeiro.

Na manhã de 31/10, foi a vez do prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, decretar estado de calamidade financeira no município, devido a falta de repasse do Governo do Estado.

Segundo o decreto, há o não repasse integral dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB e da Saúde pelo Estado de Minas Gerais, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços /ICMS e outros.

A dívida total do Estado com Ouro Preto atualizada dia 23/10/2018

Total R$ 25.132.622, 27

FUNDEB – IPVA ( trimestre)  e FUNDEB e ICMS R$ 7.021.495, 59

Transporte Escolar – três parcelas R$ 159.030,00

Piso Mineiro de Assistência Social (20 parelas) – R$  272.536,00

ICMS (juros e correções 2017/2018 – R$ 2.272.59,92

Saúde R$ 10.204.714, 30

FUNDEB – ICMS / FUNDEB – IPVA (juros e correção 2017/2018) R$ 624.502,69

ICMS R$ 4.578.288,76

Municípios que decretaram estado de calamidade pública

Araçuaí, Arcos, Borda da Mata, Caraí, Carmo da Mata, Coronel Xavier Chaves, Frei Inocêncio, Ipaba, Itajubá, Itaú de Minas, Jesuânia, Lavras, Mathias Lobato, Monte Carmelo, Natércia, Paraopeba, Piranga, Recreio, São Domingos das Dores, São Francisco da Glória, São Sebastião do Paraíso e Vermelho Novo.

Municípios que decretaram estado de emergência

Abadia dos Dourados, Abaeté, Águas Formosa, Albertina, Alto Caparaó, Alvorada de Minas, Andradas, Angelândia, Araporã, Aratinga, Arceburgo, Argirita, Ataleia, Bandeira, Barão de Cocais, Barroso, Bertópolis, Bicas, Bom Despacho, Brasília de Minas, Buritizeiro, Cabo Verde, Casa Grande, Cachoeira de Minas, Cássia, Camanducaia, Cataguases, Campanha, Canaã, Cana Verde, Caxambu, Campestre, Cedro do Abaeté, Campina Verde, Campo Belo, Campo do Meio, Campos Altos, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cordislândia, Coronel Fabriciano, Candeias, Capelinha, Capim Branco, Capitólio, Caranaíba, Carandaí, Carbonita, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carvalhópolis, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Cristais, Cruzília, Cuparaque, Delfinópolis, Desterro de Entre Rios, Divinésia, Divino das Laranjeiras, Dom Cavati, Dores do Indaiá, Doresópolis, Elói Mendes, Entre Rios de Minas, Espera Feliz, Eugenópolis, Fama, Francisco Badaró, Galileia, Guanhães, Guaranésia, Guidoval, Heliodora, Icaraí de Minas, Inhapim, Itabira, Itaipé, Itamarandiba, Itapecerica, Itaú de Minas, Itinga, Jampruca, Japonvar, Jeceaba, José Gonçalves de Minas, Juiz de Fora, Lagoa Dourada, Lamim, Laranjal, Lassance, Leme do Prado, Leopoldina, Luisburgo, Machacalis, Manhumirim, Mantena, Maripá de Minas, Martelândia, Matozinhos, Medina, Minas Nova, Miraí, Moeda, Monte Sião, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Muriaé, Mutum, Nazareno, Nova Belém, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Olaria, Ouro Branco, Palma, Passa Quatro, Patos de Minas, Patrocínio, Paula Cândido, Pedra do Anta, Pedro Leopoldo, Pequeri, Perdigão, Piedade de Caratinga, Pitangui, Piumhi, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pratápolis, Queluzito, Resende Costa, Resplendor, Rio do Prado, Rio Nova, Ritápolis, Rubim, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Itambé, São Brás do Suaçuí, São Francisco de Paula, São João Del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Oriente, São João Nepomuceno, São José do Jacuri, São Sebastião de Bela Vista, São Sebastião do Paraíso, São Tiago, Serrania, Silveirânia, Sobrália, Tabuleiro, Teófilo Otoni, Timóteo, Tiradentes, Três Corações, Três Pontas, Turmalina, Turvolândia, Ubaí, Uberaba, Várzea da Palma, Viçosa, Virgem da Lapa, Virgínia e Virginópolis.

N0 dia 05/12/2016 o Governador Fernando Pimentel, decretou “situação de calamidade financeira no no âmbito do Estado em razão do crescente déficit financeiro decorrente do histórico crescimento
de despesas para as quais as receitas originárias, derivadas e transferidas têm sido insuficientes dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos.”

Veja o decreto publicado no diário oficial de Ouro Preto na íntegra:

Ouro Preto, 31 de outubro de 2018 – Publicação 2081