Liminar da Justiça do Trabalho obriga Novelis a reintegrar trabalhadores e cessar demissões

Por Tino Ansaloni Publicado em 20/11/2014, 09:27 - Atualizado em 20/11/2014, 16:02

Foto - Monumento ao mártir da Inconfidência, Tiradentes, na Praça de mesmo nome, no centro de Ouro Preto, coberto com luto e faixas de protesto, pelo trabalhadores da empresa. Crédito-Tino Ansaloni   Uma discussão de grandes proporções, com direito a várias reuniões no Sindicato, na Câmara Municipal, audiências públicas da Assembleia de Minas , manifestações com interrupções de trânsito, além de viagens ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tomou conta de Ouro Preto e região, após o anúncio, no dia 16/10, do fechamento da produção de alumínio primário, na empresa Novelis do Brasil na cidade. Um forte movimento foi levantado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de São Julião, na cidade, pela manutenção das vagas de trabalho. Mais de 300 funcionários seriam demitidos até o mês de dezembro, quando a produção da fábrica seria encerrada, de acordo com o cronograma da empresa. Numa ação que pretendia preservar os postos de trabalho e, contudo, evitar um impacto negativo na receita do município, com um grande número desempregados, o Sindicato, já antevendo a possibilidade de fechamento de toda a planta da empresa Novelis em Ouro Preto de forma gradativa, fez denúncia ao Ministério Publico do Trabalho, em 28/02/2014. Em 28/3/2014, a empresa foi intimada pela Justiça do Trabalho e não compareceu. Uma nova audiência foi designada, desta vez para o dia 30/04/2014, e os representantes da empresa assim responderam: “os representantes da Investigada responderam de forma categórica que não há qualquer indício de venda da empresa ou encerramento de suas atividades na unidade em Ouro Preto; que, de fato, foram vendidas 8 usinas hidrelétricas que pertenciam à Investigada, mas essa negociação não influi no desenvolvimento das atividades ordinárias da empresa em Ouro Preto; que também não há nenhuma informação ou fato novo concernente à dispensa em massa de trabalhadores da empresa em Ouro Preto. Nada mais". Diante dos acontecimentos recentes e outras demissões que a empresa já havia feito, após negar a possibilidade de fechamento, a justiça do trabalho, através da Juíza do Trabalho Dra. Graça Maria Borges de Freitas, expediu liminar no dia 19/11/2014, onde declara nulas as demissões ocorridas a partir de 17/10/2014 e determina a reintegração dos trabalhadores até o final das negociações. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária no valor de R$1.000,00 por empregado não reintegrado. O valor da multa será revertido ao FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador ou à outro fundo que possa beneficiar os afetados com as decisões. Além disso, a empresa terá dez dias para juntar ao processo a relação de todos os trabalhadores demitidos na unidade de Ouro Preto, a partir de abril de 2014, juntamente com os termos da rescisão de contrato de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00. Ainda segundo a liminar, há longos contratos de trabalho em curso, situações de pré aposentadoria, afastamentos previdenciários, doenças ocupacionais e ações relativas a condições ambientais, que podem gerar aposentadorias especiais e que necessitam ser levadas em conta em eventual negociação, portanto, é preciso garantir a proteção aos empregados até o término do processo, para, inclusive, garantir o equilíbrio nas negociações. Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Renato dos Santos Lisboa, essa liminar vem reconhecer parte do dano moral coletivo que a empresa causou aos trabalhadores. As negociações continuam, agora, com mais garantias para os empregados, diante da determinação judicial. Em nota, a empresa informa que foi notificada da liminar da Justiça do Trabalho, a qual cumprirá integralmente, na tarde de 19 de novembro de 2014. A Empresa está avaliando o teor completo da medida judicial. A Companhia informa ainda que manterá as negociações já em andamento com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Julião. Clique aqui para ver liminar na íntegra