Liminar concedida à pedido dos Sindicatos de Ouro Preto-MG proíbe aumento da tarifa de ônibus

Por Tino Ansaloni Publicado em 19/04/2013, 18:40 - Atualizado em 19/04/2013, 18:45

Foto-Sindicalistas comemoram valor da passagem mantido em R$2,00 Crédito: Tino Ansaloni Curta no www.facebook.com/jornalvozativa Siga no twitter.com/jornalvozativa Leia cópia da decisão abaixo Sindicatos de Ouro Preto, após grande apelo popular, reuniões e análises do processo que levou ao aumento das passagens de ônibus, entraram com Mandado de Segurança, no intuito de anular o reajuste para R$ 2,30. A Juíza de Direito, Dra. Elaine de Campos Freitas, concedeu a liminar que proíbe o reajuste na tarde de hoje. Membros dos Sindicatos estão nesse momento enviando cópias da decisão para as empresa de ônibus e prefeitura, para que, além da comunicação que é feita pelo oficial de justiça, os interessados tenham ciência da proibição do reajuste. A Juíza cita a Lei Municipal nº 162/2005 que determina a antecedência mínima de 15 dias para que a Câmara de Vereadores receba a planilha de custos e demais elementos relativos à tarifa. Além disso, a lei cita que a planilha deverá ser publicada com antecedência mínima de 10 da entrada em vigor da nova tarifa. O decreto que determinaria o aumento do valor das passagens foi publicado no dia 17 de abril e o aumento entraria em vigor no dia 22 de abril. Leia e entenda ainda mais aqui: Sindicatos entram com mandado de segurança contra aumento de passagens em Ouro Preto-MG Leia abaixo aqui cópia da decisão