Nota da Prefeitura de Ouro Preto-MG sobre suspensão de licitação do Transporte Coletivo

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Por JornalVozAtiva.com Publicado em 07/11/2018, 20:35 - Atualizado em 02/07/2019, 01:27

Nota à imprensa – Licitação transporte coletivo

Durante a licitação para o serviço público de transporte coletivo foi apresentado por uma empresa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de impugnação do edital, tendo sido determinado que não seja assinado o contrato de concessão até o julgamento final de tal pedido.

Paralelamente, o Ministério Público submeteu ao Poder Judiciário a homologação das tratativas que foram mantidas com o Município de Ouro Preto ao longo da preparação da licitação.

Assim, não haverá a finalização do processo de concessão até que sejam esgotadas tais análises.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto-MG

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