Através de uma iniciativa do presidente Thiago Mapa (PP), aconteceu na tarde desta quarta-feira (11) no Gabinete da Presidência, uma reunião para discussão sobre a Lei nº 583 de 17 de setembro de 2010, que proíbe o uso de capacete e assemelhados em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos no Município de Ouro Preto. Além do representante do vereador e assessor parlamentar Rodrigo Pinto, estiveram presentes o Tenente Ronilson de Magalhães, da Polícia Militar de Minas Gerais, o Subcomandante Alvim, da Guarda Municipal, o presidente da Associação Comercial de Ouro Preto, Valmir Maximiano e o assessor jurídico da Câmara Municipal, Saulo Ferreira. O motivo do encontro foi discutir a vigência da referida Lei em nosso Município, o que refletiria diretamente na coibição de assaltos e outros atentados criminosos contra estabelecimentos comerciais, uma vez que os indivíduos seriam mais facilmente identificados quando não usassem nada que lhes oculte a face. Para Valmir Maximiano, é importante que os comerciantes sejam esclarecidos sobre essa Lei, já que estes são os maiores beneficiados e a instalação de placas informativas nos estabelecimentos seria uma forma de garantir que o fluxo comercial transcorra naturalmente, sem que nenhuma situação desagradável ocorra. O Tenente Magalhães e o Subcomandante Alvim destacaram os riscos a que estão expostos os comerciantes e que estes aumentam nessa época de fim de ano, quando a movimentação comercial se torna mais intensa. A importância da vertente educativa foi reforçada por Rodrigo Pinto: “É preciso que a Lei seja observada e esteja em pleno vigor, nosso plano de ação deve partir de uma intensa divulgação nos meios de comunicação para que todos estejam cientes e assim, se adéquem à legalidade. Para isso haverá a soma de esforços entre a Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Municipal, Associação Comercial e Fiscalização de Posturas, através de reuniões, coletivas de imprensa, blitz educativas, dentre outras propostas”, pontua.
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