Na Coluna Falando Francamente: “Os Resultados do Julgamento do Mensalão: pequenas considerações”

Por Tino Ansaloni Publicado em 18/11/2013, 15:29 - Atualizado em 03/02/2014, 22:26

Foto-Ministro Presidente do Supremo Tribunal, Joaquim Barbosa Crédito-Tino Ansaloni Antonio Marcelo Jackson. Doutor em Ciência Política e Professor da Universidade Federal de Ouro Preto. Escapando, enfim, de uma conjuntivite que se manifestou ao longo de quase um mês, retorno finalmente as minhas mal-traçadas linhas na certeza de que inúmeros assuntos ficaram pelo caminho nesses últimos trinta dias. Com isso, escolho o tema do último fim de semana para tecer alguns comentários. Sem dúvida que a notícia de maior destaque foi o mandado de prisão assinado pelo presidente do STF e relator da AP 470, o dito “mensalão”. Contudo, não pretendo aqui “chover no molhado” e tratar de inúmeros aspectos que levaram aquelas pessoas ao julgamento e as condenações apresentadas. Gostaria, isto sim, de falar um pouco sobre as diversas reações, a favor e contra, a decisão de Joaquim Barbosa e as ações da Polícia Federal. O primeiro aspecto diz respeito às afirmações de que o resultado do julgamento indica um julgamento político. Jura?! É sério?! Salvo engano do autor dessas tortuosas linhas, se o julgamento foi parar na banca do Supremo Tribunal Federal, então, indubitavelmente, trata-se de um julgamento de motivações políticas ou que tangencia o universo da política; fosse uma questão meramente penal (não custa lembrar que o nome oficial é Ação penas 470), seria analisada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Tal fato se confirma por envolver personagens que atuavam dentro do Poder Executivo e do Poder Legislativo ou que realizaram atividades com essas pessoas. Assim, por mais que assuste tal informação, todo e qualquer julgamento que passe pelo STF será um julgamento político: se o “político” em questão será de boa estirpe é outra história, até porque, também não nos esqueçamos, os ministros que compõem o STF são nomeados pela Presidência da República, seguida da sabatina do Senado Federal. Num bom português, o tempo todo, uma lógica política sem a participação popular costura a posse de um membro do Supremo e somente quando o resultado de um julgamento afeta diretamente inúmeras pessoas é que há uma grita geral. Não deixa de ser engraçado que todas as pessoas que se manifestam, contra ou a favor, da prisão dos mensaleiros não se manifestam em relação à forma de funcionamento do STF. Um segundo dado, ainda na seara da política, diz respeito à lembrança de que oito, dos onze ministros que compõem o atual Supremo foram indicados no Governo Lula ou no Governo Dilma. Frente a isso, ou bem se vê uma ação por completo comprometida com as origens (o Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli não me deixa mentir) ou bem o ministro empossado é acusado de traição e amizade com políticos da oposição. Aliás e a propósito, quem assistiu à sessão de dias atrás que tratou da retomada do processo deve ter se assustado, como eu, com as falas dos Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes: ambos disseram que, um minuto após o ingresso na aposentadoria do STF, dirão com todas as letras todas as pressões políticas que sofreram e sofrem. Peralá!! Peralá!!! Se os ministros são indicados - ao invés de eleitos – e não podem perder o cargo por ”perda de mandato”, então por que cargas d’água as pressões políticas interferem em algum nível nas decisões do Supremo? Então, de fato, a indicação do Executivo cobra uma “mesada” política dos membros do STF? Um caso a se pensar. Um terceiro aspecto diz respeito às falas de alguns afirmando perseguição política. Deixa eu ver se entendi corretamente. O governo é de um determinado partido político; os presos eram ou são vinculados a esse mesmo partido ou tiveram vínculo qualquer com a legenda; oito dos onze ministros do Supremo foram indicados por um Chefe do Executivo membro do referido partido; e as pessoas falam em perseguição política (?!?!?!?!). Com toda a sinceridade: chamem do que bem entenderem; mas, “perseguição política” passa longe disso tudo!!! Com honestidade, se for alguma espécie de “perseguição” não seria o caso de cobrarem das principais lideranças do referido partido uma posição? Cartas para o Palácio do Planalto e certa residência em São Bernardo do Campo-SP. Ainda dentro da ideia de “perseguição política” li em alguns lugares exigências diretas quanto a um igual julgamento ao mensalão do PSDB mineiro. O interessante é que isso, em tese, já está previsto e ocupando lugar na fila do STF para entrar na pauta. De qualquer modo, creio ser interessantíssimo comparar esse discurso à fala que tantas vezes vi no universo infantil: “se fizer isso comigo vai ter que fazer com ele também” ou “se eu mereço esse castigo, fulano deve apanhar também”. Posso dizer que espero sinceramente que a Lei seja aplicada e que os órgãos públicos funcionem, pura e simplesmente. Acredito que já passei da idade desses jogos lúdico-infantis e lembro que os réus em questão são de um partido que irá em breve completar 12 anos no poder, ou seja, não me parece um grupo de pessoas desvalidas e sem condição de defesa. Por fim, me pergunto se um processo que levou alguns anos para ser efetivamente julgado pode ser considerado como algo torpe. Falando francamente, já passou da hora de nos habituarmos com essas questões. Ninguém disse que a democracia era coisa fácil. Aliás, em um mundo democrático composto por pessoas que agem conforme seus interesses particulares – como parece ser o nosso caso – lembro-me sempre dos escritos de Madison, pensador político do século XVIII: “precisamos de Leis e de sua correta e rápida aplicação, afinal, a sociedade não é formada por anjos”. Muito menos a sociedade brasileira. Antonio Marcelo Jackson. Doutor em Ciência Política e Professor da Universidade Federal de Ouro Preto.