Secretária de Estado de Cultura articula início de restauro da Matriz de Nossa Senhora da Conceição em Ouro Preto

Por Tino Ansaloni Publicado em 18/04/2013, 22:05 - Atualizado em 18/04/2013, 22:40

Curta no www.facebook.com/jornalvozativa Siga no twitter.com/jornalvozativa Em cerca de 30 dias, têm início as obras emergenciais para proteger o acervo cultural e restaurar a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Ouro Preto, que está fechada desde fevereiro deste ano. As ações foram articuladas pela secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, em visita a Ouro Preto nessa quinta-feira (18). Ela se reuniu com o cônego Luiz Carlos Carneiro, o chefe do escritório local do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | Iphan, João Carlos Cruz de Oliveira, o secretário municipal de Cultura e Patrimônio, José Alberto Pinheiro, e a presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto | Faop, Ana Pacheco, que acertaram o cronograma que deve garantir a restauração completa do santuário o mais rápido possível. Construída no século XVIII, a igreja de Nossa Senhora da Conceição é uma das edificações mais importantes do rico acervo de Ouro Preto, declarada patrimônio histórico e cultural da humanidade. A primeira Capela de Nossa Senhora da Conceição foi erguida em 1699 e foi elevada à paróquia em 1707, sendo reconstruída no formado que possui até hoje. Apresenta uma arquitetura barroca típica da primeira metade do século XVIII e seu projeto foi pensado e executado por Manuel Francisco Lisboa, pai de Aleijadinho (Antônio Francisco Lisboa). Ambos estão enterrados no local, que também abriga o Museu Aleijadinho. Devido a danos principalmente na estrutura do telhado, que está sob risco de desabar, a matriz foi fechada para missas e visitação turística. O projeto de restauração do templo católico está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, com verbas no valor de R$6 milhões. Porém, até o momento, o recurso ainda não foi liberado pelo governo federal. Uma das decisões tomadas foi a elaboração, por parte do Iphan, de um projeto técnico para instalação de escoramentos na parte interna da igreja, onde o forro, os altares e as paredes apresentam trincas e deslocamentos. "Essas são medidas emergenciais que vão assegurar a preservação desse importante patrimônio até que seja feita a restauração, que é de responsabilidade do Iphan e já tem recursos alocados no PAC Cidades Históricas”, afirmou a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras. “Esperamos que o dinheiro seja liberado pelo governo federal o mais breve possível". A secretária ressaltou, ainda, que a intervenção do governo de Minas foi no sentido de ser interlocutor na tentativa de solucionar o problema criado com a interdição da igreja, medida que considera acertada. “Como o acervo histórico da cidade é tombado pela Unesco, somente o Iphan pode realizar ou autorizar obras de restauração”, explicou Eliane Parreiras. De acordo com o representante do Iphan em Ouro Preto, João Carlos Cruz de Oliveira, o projeto de restauração da igreja Nossa Senhora da Conceição está orçado em R$ 6 milhões e já foi entregue ao Ministério do Planejamento, aguardando parecer. "Nós pretendemos resguardar toda a originalidade dessas artes que compõem um quadro riquíssimo da nossa história. E, para isso, o trabalho será feito por profissionais especializados”, apontou. Apoio do Governo do Estado Durante a reunião, a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, e o secretário municipal de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, José Alberto Pinheiro, dispuseram-se a viabilizar complementações de recursos para restauração da igreja, caso os valores a serem liberados pelo PAC não sejam suficientes. A secretária e a presidente da Faop, Ana Pacheco, colocaram à disposição a expertise da Fundação de Artes de Ouro Preto, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, para ajudar no processo de restauro da Igreja Nossa Senhora da Conceição. A Faop já realiza projetos de restauração de peças sacras da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, como imagens e códices do século XVIII. De acordo com o cônego Luiz Carlos Carneiro, responsável pelo fechamento da Igreja Nossa Senhora da Conceição, as obras emergenciais anunciadas atendem ao anseio da paróquia. "Nós ficamos muito preocupados porque havia risco de partes da igreja caírem e até de acontecer uma tragédia. Por isso, suspendemos as missas e interditamos a igreja. Agora, aguardamos a conclusão dos trabalhos", declarou. Minas Patrimônio Vivo O Governo de Minas Gerais possui uma das mais efetivas políticas públicas de preservação e conservação de patrimônio histórico e cultural. Nesse sentido, criou o “ICMS Patrimônio Cultural”, ou Lei de ICMS Cultural, que é um incentivo para que os municípios adotem ações para proteção e preservação do patrimônio histórico. Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar uma lei estadual que estabelece política de proteção aos bens culturais locais, utilizando recursos do ICMS. Somente em 2012, foram repassados R$65.176.490,76 aos municípios, e em 2013, já foram repassados R$5.138.997,93. O Programa Minas Patrimônio Vivo, projeto estruturador do Governo de Minas lançado em 2011, é um dos mais completos programas de proteção do patrimônio cultural do estado. Com abordagem ampla e dinâmica, o programa conta com uma grande frente de ações articuladas e simultâneas para restaurar e conservar a estrutura física dos bens tombados e também garantir a segurança de obras artísticas a partir da instalação de sistemas contra furtos, de prevenção e combate a incêndios. A proposta é assegurar às futuras gerações o acesso à memória e à história de Minas Gerais. No mês de fevereiro de 2013, foi lançada mais uma etapa do programa, com investimento de R$5.686.405,49, na recuperação de 16 bens tombados. O prazo de conclusão dos contratos é de três a cinco meses para projetos e de seis a 18 meses para obras. Assessoria de Comunicação Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP