Prefeitura de Ouro Preto-MG recadastra as atividades comerciais do município

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 02/02/2011, 20:35 - Atualizado em 02/02/2011, 20:35

Todas as pessoas jurídicas e físicas que exerçam atividades de indústria, comércio ou serviços no território do município de Ouro Preto, inclusive as entidades e instituições que usufruam de isenção ou imunidade, estão obrigadas a se inscreverem no Cadastro Técnico Municipal de Contribuintes de Tributos Econômicos. O Recadastramento direciona aos seguintes objetivos imediatos: atualização da base cadastral de contribuintes, para, inclusive, promover-se baixas e/ou suspensões, quando devido, a exclusão de pessoas físicas e jurídicas não mais existentes; uniformização e modernização dos dados cadastrais; aperfeiçoamento dos sistemas de controle, lançamento e cobrança dos tributos mobiliários devidos ao município. A partir das informações do novo Cadastro Municipal, a Gerência Tributária do Município toma conhecimento de todos os contribuintes e da real situação cadastral, bem como das alterações, por ventura, ocorridas, a fim de propiciar-lhes o melhor atendimento e a garantia da justiça fiscal devida. O período do recadastramento é de 60 (sessenta) dias contados a partir de 07 de fevereiro de 2011 até 08 de abril de 2011. ONDE E COMO SE RECADASTRAR: O recadastramento será feito via Internet, através de programa específico localizado no endereço eletrônico: www.ouropreto.mg.gov.br. Cumpre acrescentar que durante o prazo de recadastramento o contribuinte recadastrado deverá entregar, pessoalmente, à Gerência da Receita Municipal cópia de todos os documentos solicitados no ato do cadastro, em envelope lacrado e identificado para comprovação da veracidade das informações prestadas. O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO SE RECADASTRAR? Os contribuintes que não procederem ao recadastramento no prazo estabelecido, ficam sujeitos à suspensão e baixa de ofício de sua inscrição municipal, impedidos de obter Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF – e proibidos de transacionar com os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do município, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação municipal. DICAS Para que não ocorram problemas durante o recadastramento, necessário se faz algumas recomendações: - ter sempre à mão toda documentação exigida; - seguir sempre a ordem seqüencial dos campos disponíveis; - sempre marcar o quadrinho de seleção, quando os dados do campo forem divergentes; - não utilizar pontos, traços, asteriscos e demais sinais gráficos existentes; - na aba referente aos dados imobiliários da empresa é obrigatória a inserção da inscrição imobiliária, isto é, do número cadastral imobiliário do local onde são prestadas as atividade da empresa, mesmo se aluguel, comodato ou cessão; - os campos marcados com asteriscos (*) são de preenchimento obrigatório e não serão salvos se não estiverem preenchidos. Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, entrar em contato com setor do ISSQN através do e-mail: [email protected] ou do telefone: 3552-3116.