Marisa Xavier e José Leandro devem perder cargo no governo de Minas

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 27/05/2011, 10:14 - Atualizado em 27/05/2011, 10:14

Jornal Estado de Minas cita os dois ex-prefeitos de Ouro Preto como ficha-suja, podendo ser exonerados por causa da Lei Ficha Limpa aprovada em dezembro pela Assembléia Condenada por improbidade administrativa, a ex-prefeita de Ouro Preto Marisa Maria Xavier Sans (PDT) foi nomeada em fevereiro para o cargo de vice-presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), cargo que não existia na instituição e foi criado para que ela o ocupasse. Ela foi condenada por improbidade administrativa, por ter feito alterações no patrimônio histórico de Ouro Preto sem autorização. De acordo com a matéria publicada no EM, o mais estranho é ela ser nomeada para coordenar uma instituição que tem como uma das principais atribuições a preservação do patrimônio cultural de Ouro Preto. José Leandro Filho, que atualmente é assessor especial da Secretaria de Governo, também tem condenação do Tribunal Judiciário de Minas Gerais, pelo processo 1046105029887-0/001, de 2009, por manter o pagamento de salários de um servidor municipal que também era vereador da cidade na época de seu último mandato de 1997-2000, sem trabalhar enquanto ocupava cargo eletivo na Câmara Municipal. Hoje, José Leandro ainda responde a dez processos de ação civil pública, duas ações criminais e uma ação popular em primeira instância. Os dois ex-prefeitos têm pouco mais de 20 dias para comunicar ao estado sua condenação, de acordo com o decreto publicado na semana passada por Anastasia. O decreto define os critérios para a ocupação de cargos em comissão, impedindo a nomeação de pessoas condenadas em segunda instância por crimes contra a administração pública ou a vida. Prefeito de Ouro Preto sanciona Lei Ficha Limpa municipal O prefeito Angelo Oswaldo sancionou a Lei municipal Ficha Limpa, que dispões sobre os requisitos para nomeação de servidores que ocupem cargo comissionado ou contratado na Prefeitura de Ouro Preto. O projeto da lei de autoria do vereador Júlio Pimenta, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Ouro Preto. De acordo com a Lei 650/2011, todos os cargos comissionados e contratados da Prefeitura de Ouro Preto não poderão ser exercidos por pessoas que forem condenadas, em segunda instância, ou forem demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos. Segundo o Prefeito Angelo Oswaldo, essa é mais uma ação que mostra que a Prefeitura de Ouro Preto está seguindo no caminho certo da transparência e seriedade na administração.