Entenda o motivo da paralisação das obras no prédio da Antiga Santa Casa em Ouro Preto-MG

Por Tino Ansaloni Publicado em 21/10/2013, 19:35 - Atualizado em 22/10/2013, 09:11

Foto-Obras paradas do Paço da Misericórdia geram muitas dúvidas para a população Crédito-Tino Ansaloni Veja fotos internas da obra, no final do texto Clique aqui e curta nossa página no facebook Prefeitura deverá providenciar contrapartida de R$ 600 mil até dezembro ou a cidade perderá verba de quase R$ 9 milhões destinada ao Paço da Misericórdia. A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, fundada em 2 de outubro de 1730 já funcionou em alguns lugares da cidade como, por exemplo, num imóvel na Praça Tiradentes, em 1794. Em 1885 passou a ocupar a Chácara do Xavier, pertencente ao então governo provincial, situada na Rua Padre Rolim, onde permaneceu por quase 120 anos. No ano de 2005 foi realizada a compra do prédio e do terreno da antiga Santa Casa pela Prefeitura de Ouro Preto, com repasse de verba à Provedoria da Irmandade e troca dos imóveis. A instituição passou a ocupar o prédio do Hospital Municipal, construído pelo poder público, no Bairro Bauxita. Nesse mesmo ano a PMOP - Prefeitura Municipal de Ouro Preto - iniciou o projeto do Paço da Misericórdia, a partir da assinatura do Termo de Cooperação entre a PMOP, BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, além de Ministério da Cultura e ADOP- Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto, instituição responsável pela proposição, captação de recursos e a Gestão desse Projeto. Após a aquisição do edifício da Santa Casa pela PMOP, o serviço de atendimento médico prestado pela Irmandade foi transferido para o prédio onde atualmente funciona o hospital da cidade. Hoje a demanda atendida pelo hospital advém de particulares, convênio de planos de saúde e de atendimentos pelos SUS, por meio de convênio com a PMOP. O prédio onde funcionava a antiga Santa Casa estava sendo reformado e modernizado com o objetivo de ser transformado num Centro de Artes e Fazeres voltado à cultura e ao turismo, para comunidade ouro-pretana. O projeto tem a aprovação do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e pela Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. Atendendo a diligências do IPHAN, passou por revisões no ano de 2008 e em abril de 2010, para adaptações, que foram imediatamente atendidas. Por meio de um acordo contratual entre a PMOP e ADOP, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concedeu verba no valor de R$ 8.621.514,42 (oito milhões, seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), destinados à realização do Projeto Paço da Misericórdia que, de acordo com o contrato poderá ser repassada em cinco parcelas. Em contrapartida a prefeitura deverá investir um total de R$ 2,5 milhões como condicionantes para que o BNDES cumpra o repasse do valor citado. Atualmente há pendência de um repasse da prefeitura de R$ 600 mil para que as obras tenham novamente andamento. No momento a ADOP tem empreendido intenso esforço para que as obras possam continuar a ser executadas pela empresa Hexágono Engenharia, responsável pela execução do projeto. A empresa mantém atualmente apenas funcionários para vigilância e proteção do imóvel e imediações. No carnaval de 2013 e durante o Festival de Inverno de Ouro Preto e Mariana desse ano, parte da área externa da antiga Santa Casa, por meio de um decreto municipal, chegou a ser usada como estacionamento de veículos. A ADOP aguarda, desde fevereiro deste ano, a contrapartida do município no valor de R$ 600 mil que até o momento não foi paga e é cláusula condicionante do contrato para que o BNDES continue a repassar as próximas parcelas. Numa das primeiras reuniões realizadas, no dia 24 de junho de 2013, entre o Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria, que tem como titular o Promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior; o Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio, José Alberto Pinheiro; o Gestor do Núcleo de Projetos da ADOP, Vandeir de Assis Gonçalves, o Coordenador de Comitê de Projetos da ADOP, Gabriel Márcio Nahim Trópia, houve a fixação de prazo, pelo Promotor de justiça, de 30 dias para que Prefeitura e ADOP prestassem informações sobre as providências adotadas para o pagamento da contrapartida. O Promotor Domingos Ventura afirma que a Promotoria Pública trabalha para que haja a execução de obra com qualidade e também para que os compromissos locais, ou seja, o repasse pendente seja efetivamente cumprido pela prefeitura ou por outros parceiros locais. “O prédio é de responsabilidade municipal e já está acordado um repasse de mais de R$ 8 milhões originados do BNDES para requalificação e revitalização do Paço, que, tendo finalizado todo o processo, trará à sociedade um bem de imenso valor, totalmente recuperado”, salienta o Promotor. Na última reunião realizada no mês de setembro, que dessa vez, além das pessoas citadas no encontro do mês de junho, contou também com o Promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda; o Secretário de Turismo Indústria e Comércio, Jarbas Avelar e Kleyton Pereira, Procurador Jurídico do Município, os secretários municipais informaram que após a reunião de junho foi feito ofício à Empresa Gerdau e reuniões com representantes das Empresas Samarco e Vale, a fim de aportarem valor da contrapartida necessária, porém relataram que até aquele momento não havia nenhuma resposta. O repasse, de acordo com contrato poderá se feito tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público. De acordo com o Secretário de Cultura e Patrimônio, José Alberto Pinheiro, o município tem interesse em custear a contrapartida necessária para dar continuidade à execução da obra, no entanto, essa despesa não consta no orçamento de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2013, sendo assim, o prefeito determinou a propositura de projeto de Lei, postulando a autorização da câmara para a realização da despesa. A principal preocupação da ADOP é que a inadimplência por parte do município poderá acarretar na perda desse importante e vultoso recurso que dificilmente será empreendido, na cidade, em outra ocasião. Outro agravante é o fato de que o prazo final para o repasse da contrapartida é o mês de dezembro desse ano. A ADOP tem se mobilizado na tentativa de que a obra continue, por isso, está estabelecendo também contatos com empresas privadas e já oficializou a Prefeitura de Ouro Preto os esclarecimentos quanto à viabilidade da obra. Apesar da constante intermediação da ADOP junto ao poder público e empresas privadas não há como a instituição, por si só, garantir a continuação das obras de restauração do Paço, mas, continua incessantemente, por meio de ofícios a todos os parceiros do projeto e comunidade, a trabalhar na captação de recursos, além de se colocar a disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e informações sobre a situação do Paço da Misericórdia à sociedade ouro-pretana. Em conversa recente da nossa redação com o Diretor da Secretaria de Governo do Município, Vicente Custódio e com o Secretário de Cultura e Patrimônio, José Alberto Pinheiro, obtivemos a informação de que o processo para repasse de verba no intuito de regularizar a situação do repasse para início da segunda etapa das obras do Paço da Misericórdia estaria sendo providenciado, o que impediria a rescisão do contrato. Houve por parte tanto do Secretário quanto do Diretor a garantia de que o município não perderá a verba destinada ao empreendimento, no valor de quase R$ 9 milhões. Caso não haja a regularização da situação, o valor deixará de ser repassado e haverá perda do montante já investido. Outras parcelas não serão mais aplicadas e o investimento já feito poderá deteriorar, causando prejuízo, tanto material quanto imaterial. O local é um registro na história da cidade e se concluído poderá ser um dos maiores equipamentos de manutenção e difusão da arte, cultura e turismo, além da geração de emprego e renda para os ouro-pretanos. Clique aqui e curta nossa página no facebook Clique nas miniaturas e veja as fotos