Suspensas gravações de Dilsinho na Praça Tiradentes em Ouro Preto-MG

Veja mais fotos da estrutura na praça, no fim da publicação.

Apesar de já estarem em andamento as instalações de equipamentos e a grande estrutura na praça Tiradentes, uma publicação feita na noite de 08/09/2023, pelo juiz federal plantonista, João Batista Ribeiro, às 22h11, suspende a realização das gravações do cantor e compositor Dilsinho na cidade histórica.

O juiz cita que o Ministério Público Federal, por intermédio de seu representante ajuizou Ação Civil Pública em face do Município de Ouro Preto, DIlson Scher Neto "Dilsinho", GH Music Produção Musical Editora e Gravadora, Sony Music Entertainment LTDA e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN.

Na decisão, o Juiz Federal Plantonista, João Batista Ribeiro, determinado que os requeridos suspendam imediatamente o “Show Diferentão 2”, que está agendado para ocorrer na Praça Tiradentes de Ouro Preto no dia 10/09/2023 ou realize o evento em outro local (conforme orientação dos órgãos competentes), cessando imediatamente a sua divulgação e a montagem de estrutura.

Ainda na decisão, o Juiz cita a ausência de PPCIP – Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico no Museu da Inconfidência, o curto-circuito ocorrido recentemente durante festividades e a ausência de autorização do IPHAN para
a realização do evento.

A decisão cita também a necessidade de esclarecimentos dos fatos que levam a interrupção da realização do evento para os cidadãos, sob pena de multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prejuízo de responderem, os seus representantes legais, por crime de desobediência e outros crimes ambientais que se verificarem no local.

O município e aos organizadores deverão cessar imediatamente a divulgação em suas páginas oficiais e redes sociais, considerando que não houve autorização do IPHAN para sua realização no local e que esclareçam aos cidadãos tais fatos, em todos os meios de comunicação onde foi veiculado, incluindo rádio, redes sociais e internet, também sob pena de multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais)>

O município e organizadores devem tomar as providências necessárias para ao cumprimento do devido processo legal, para obterem a autorização prévia do IPHAN, realizando o protocolo com antecedência adequada para a autarquia federal ter o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para produzir o estudo técnico com eficiência.

O poder municipal deve se abster de realizar eventos de médio e grande porte na Praça Tiradentes, optando por outro local mais seguro, até que seja averiguado, em juízo, a viabilidade ou não de ocorrerem tais festividades no local considerando o elevado risco de incêndio, a ausência de PPCIP no Museu da Inconfidência, a necessidade de se apurar melhor as causas do curto-circuito que ocorreu no dia 01 de julho de 2023 e a inexistência de Plano de Gestão de Risco para o Conjunto Urbano Tombado de Ouro Preto.

O museu da Inconfidência esteve fechado de 01 a 04 de julho de 2023 devido a problemas com uma sobrecarga elétrica que causou queda de energia e ocasionou um curto-circuito na iluminação no sistema do mobiliário do Museu. Houve uma queima da iluminação de parte do mobiliário.

Por fim, o juiz diz que seja determinado à Polícia Militar que adote todas as medidas necessárias, em observância às suas respectivas atribuições legais, no sentido de impedir a realização do evento “Diferentão 2” na Praça Tiradentes no dia 10/09/2023.

Leia decisão na íntegra, abaixo.