Processo contra Flordelis é enviado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 28/10/2020, 12:50 - Atualizado em 28/10/2020, 12:56

“A deputada não apresentou as provas contrárias àquilo que ela está sendo acusada”, explicou o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson. Crédito – Fernando Frazão/Agência Brasil.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (28/10) e decidiu, por unanimidade, encaminhar a representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A decisão foi anunciada pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que recomendou a continuidade do processo. "A deputada não apresentou as provas contrárias para as acusações de quebra de decoro", declarou.

Acusação

Flordelis é acusada de pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela nega as acusações e, por ter imunidade parlamentar, segue em liberdade usando tornozeleira.  

Defesa

Em sua defesa, a deputada afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído.

Próxima votação

Para que o Conselho de Ética analise o processo contra Flordelis, o Plenário da Câmara deve votar na semana que vem um projeto de resolução da Câmara (PRC) que permite o funcionamento das comissões de forma remota. O PRC ainda deve ser apresentado pela Mesa Diretora.

Dentro do prazo      

O processo de punição da deputada Flordelis deve seguir nos próximos dias. A Agência Câmara de Notícias informou que os 21 deputados que compõem o colegiado já foram indicados pelos partidos, e haverá um sorteio para decidir quem será o relator do caso de Flordelis.

Questionado se a Casa não estava demorando muito para dar uma resposta sobre o caso, Paulo Bengtson afirmou que concluiu sua parte no processo um mês antes do prazo regimental. Pelo regimento da Casa, o corregedor teria até 23 de novembro para apresentar o relatório, que foi entregue em 1º de outubro. "Prazos precisam ser cumpridos e a ampla defesa tem de ser garantida", ponderou. Ainda segundo o corregedor, a Câmara está dando uma resposta à sociedade.

"Eu sei que todo mundo queria que fosse logo julgado no outro dia, mas isso não pode acontecer. Isso traria instabilidade jurídica e, com certeza, a defesa da deputada poderia no caso trazer novidade ao processo. Fizemos tudo de acordo com o Regimento da Casa para que não tivesse nenhum tipo de dúvida."

 Entenda o processo de cassação no Conselho de Ética

1 - Presidente instaura o processo e designa relator escolhido em lista tríplice formada por sorteio

Se a representação tiver sido apresentada por partido político, ela pode ser arquivada preliminarmente, se for considerada inepta ou sem justa causa; cabe recurso do arquivamento ao Plenário, assinado por 1/10 dos membros do Conselho.

2 - Relator notifica acusado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias úteis; acusado pode arrolar até oito testemunhas

3 - Apresentada a defesa, relator procederá a instrução no prazo improrrogável de 40 dias úteis, tendo mais 10 dias úteis para apresentar parecer

4 - Ao final da investigação, Conselho aprova um parecer

5 - Concluído o processo no Conselho, acusado poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça contra procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental. CCJ tem prazo de cinco dias úteis.

Plenário

Se o parecer for pela suspensão do mandato (período máximo de seis meses) ou perda de mandato, são necessários votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta), em votação aberta.

Prazos

O prazo para deliberação do Conselho é de 60 dias úteis. O prazo para a deliberação do Plenário é de 90 dias úteis, contados da instauração do processo pelo Conselho.

Com informações da Agência Câmara de Notícias