Carga horária pela metade com o mesmo salário na Câmara de Ouro Preto-MG

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 05/05/2010, 18:50 - Atualizado em 22/10/2010, 19:34

Os vereadores de Ouro Preto têm um salário de R$ 4.800.00, verba indenizatória de R$ 8.000,00 e ainda o direito de contratar sete (7) assessores. A única obrigação legal que um vereador tem é a de participar das reuniões, sejam elas ordinárias, sejam de comissões. Se um vereador decidir não atuar fora das reuniões, receberá normalmente seu salário. Numa comparação esdrúxula, se o servidor público ou privado faltar ao trabalho sem motivos justificados, será punido, demitido ou responderá processo administrativo, porém, trabalham efetivamente todos os dias da semana. Atualmente são feitas duas reuniões semanais na Câmara Municipal de Ouro Preto e como se não bastasse, houve no dia 27 de abril a primeira votação de emenda à lei orgânica para diminuição da carga horária de trabalho dos vereadores na câmara. A participação formal do vereador acontece nas reuniões, mas, sabemos que sua vida é pública e que a qualquer momento do dia ou noite poderá ser solicitado seu trabalho. Mesmo assim, a população poderá assistir a esse fato imoral que será definido sem nenhuma discussão e com a autonomia legal de decisão apenas dos próprios dez vereadores da cidade. São necessárias duas reuniões com a aprovação de 70% dos vereadores e segundo o vereador Flávio Andrade, já aconteceu a primeira delas no dia 27 de abril, com vitória por sete votos a favor da mudança para apenas uma reunião semanal, versus dois votos contra a mudança. Os vereadores Flávio e Luiz do Morro votaram contra. “O vereador Leonardo Barbosa também votaria contra, mas, não estava presente” garante Flávio. “A minha parte está sendo feita, mas, só a minha e a dos vereadores que votarão contra não basta.” alerta Flávio Andrade. A data provável para a segunda votação é dia 11de maio e se dos dez vereadores presentes, sete votarem a favor, a população terá menos tempo e oportunidades de cobrar dos legisladores municipais as melhorias para sua rua, seu bairro, nossa cidade. A população deve se manifestar.