Câmara realizará nova Audiência Pública para debater os substitutivos aos Projetos da LOA e PPA e solicita a presença de Secretários

Por Tino Ansaloni Publicado em 12/11/2013, 10:39 - Atualizado em 12/11/2013, 10:39

A LOA estima em R$ 330 milhões o orçamento para o exercício fiscal do próximo ano Na próxima quarta-feira (13), a Câmara de Ouro Preto e a Prefeitura Municipal realizarão a segunda Audiência Pública para debater os substitutivos ao Projeto de Lei n° 66, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014, e ao Projeto de Lei n° 67 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017. Será a segunda Audiência Pública sobre os substitutivos e a terceira sobre o tema. De acordo com o diretor de orçamento do Município, Luiz Barbosa, a receita estimada para o exercício financeiro de 2014 é de R$ 330 milhões. "Projetamos uma receita corrente líquida de R$ 300 milhões e uma captação de receitas vinculadas na ordem de R$ 30 milhões", explica Luiz. Durante a última reunião ordinária, realizada dia 7 de novembro, a Câmara aprovou o Requerimento nº 181/2013, de proposição do vereador Chiquinho de Assis (PV), convidando os Secretários Municipais para participarem da Audiência Pública. Durante a Audiência realizada no dia 6 de novembro, sobre os projetos, apenas o Secretário de Educação, José César, esteve presente. O presidente da Comissão de Finanças Públicas da Câmara, vereador Roberto Leandro (PSDB), reforça também a importância da participação de líderes comunitários. "A gente aproveita para reintegrar o convite para que a população participe, para que as entidades de Ouro Preto se organizem e venham participar. Essa presença é muito importante na construção do orçamento de 2014 e na discussão do PPA. As pessoas podem participar dando a sua contribuição porque aquilo que ainda não estiver contemplado na lei de orçamento poderá ser adicionado através de emendas dos vereadores", relata Roberto. O prazo para apresentação de emendas está aberto e segue até o dia 27 de novembro. Os projetos estão disponíveis no site da Câmara: www.cmop.mg.gov.br.