A Câmara de Mariana deu uma grande demonstração de seu compromisso com a transparência no setor público ao aprovar, por unanimidade, o projeto de Lei 50/2011. De autoria do vereador, Juliano Duarte, ele apresenta requisitos para a ocupação de cargos comissionados e contratados na Prefeitura de Mariana, no SAAE e na própria Câmara. Com a nova Lei, pessoas condenadas em segunda instância por órgãos judiciais ficam impedidas de ocupar cargos de públicos comissionados desde a condenação até a transcorrência de oito anos. O mesmo vale para pessoas demitidas do serviço público em decorrência do processo administrativo ou judicial. Com isso, secretários, chefes de gabinete, assessores e outras funções só poderão ser ocupados por pessoas idôneas. “Vai ser um avanço muito grande para a cidade de Mariana. Agora pessoas que ocupam cargo de comissão terão que ter uma transparência”, diz o vereador Juliano. Agora a nova Lei aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.
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