Veja tudo sobre CPI SANEOURO com relatório aqui

Por João Paulo Silva Publicado em 08/10/2021, 13:36 - Atualizado em 08/10/2021, 14:23

Foto – Prefeito Angelo Oswaldo recebe relatório da CPI das mãos do relator, vereador Renato Zoroastro. Crédito -Tino Ansaloni.

A quinta-feira (07/10) foi movimentada em relação à entrega do relatório final da CPI Saneouro que ocorreu em três momentos: uma coletiva de imprensa com os parlamentares ouro-pretanos, a entrega do relatório aos promotores e também ao prefeito Angelo Oswaldo. Dentre vários pontos, os vereadores ressaltam que o Relatório Final detectou uma estrutura tarifária da conta de água que confere um excesso de arrecadação “descumprindo assim, a legislação federal e municipal, o que levou um prejuízo aos moradores de Ouro Preto”.

Assista - Coletiva de imprensa sobre relatório da CPI na Câmara de Ouro Preto.

Assista - Vereadores entregam relatório aos promotores

Assista - Ato em frente a prefeitura e entrega do relatório ao prefeito municipal

Ainda nesta quinta-feira (07/10), a Casa Legislativa aprovou com unanimidade, uma emenda aditiva ao Projeto de Resolução com as seguintes recomendações e encaminhamentos:

- Que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a anulação da Concorrência Pública n° 006/2018 e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devido as irregularidades apontadas no relatório, com a assunção dos serviços pela Administração Pública;

- Que sejam realizados pela atual administração estudos para adequar a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à capacidade de pagamento dos munícipes, em obediência ao princípio da modicidade tarifária;

- Que sejam alterados os critérios para a concessão da tarifa social, a fim de aumentar a sua abrangência;

- Que seja encaminhado o presente relatório para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para que o mesmo apure as responsabilidades individuais da autoridade municipal à época, bem como o envolvimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD);

- Por fim, o relatório deverá ser encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Angelo Oswaldo, e para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que os mesmos adotem as medidas que entenderem adequadas.

Relatório é entregue ao Ministério Público

Após a coletiva de imprensa na Câmara Municipal, parlamentares e movimentos sociais se dirigiram ao Ministério Público, na Praça Reinaldo Alves de Brito, onde foi entregue aos promotores Lucas Pardini Gonçalves e Flávio Jordão Hamachero, o relatório da CPI. Primeiramente, os magistrados receberam os vereadores e depois desceram até o hall do prédio, de onde conversaram com jornalistas.

Ao receber o relatório da CPI Saneouro, o Promotor de Justiça Flávio Jordão Hamacher afirmou que já existe no Ministério Público investigações no âmbito do patrimônio público, do saneamento básico e no âmbito do consumidor em Ouro Preto envolvendo a concessionária. "Agora, nós vamos analisar detalhadamente a documentação entregue e verificar quais providências devem ser tomadas no âmbito jurídico".

Sobre prazos e posicionamento da Justiça em relação ao relatório, o magistrado disse que já existem procedimentos em tramitação que devem ser encaminhados pelo município. "Precisamos de um tempo adequado para analisar a documentação que por cinco meses foi trabalhada pela Câmara".

A respeito de abaixo-assinados entregues por movimentos sociais, Hamacher informou que todos eles foram anexados aos documentos em tramitação na promotoria. "Isso demonstra que a sociedade está preocupada com a situação e isso vai ser levado em conta pelo Ministério Público". Já sobre o possível indiciamento de outras pessoas, o promotor disse que seria agir de modo precipitado afirmando algo a esse respeito.

CPI pede indiciamento do ex-prefeito Júlio Pimenta

Com embasamento jurídico, o ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta foi indiciado por improbidade administrativa após análise do Projeto de Resolução referente ao relatório final da CPI. De acordo com a Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

Por fim, Flávio Jordão Hamacher disse que o movimento da promotoria é técnico e anda lado a lado com a legislação. “Nós entendemos o clamor da população, mas as medidas tomadas pelo Ministério Público não se pautam pelo clamor popular e sim pela legislação vigente”.

Prefeito Angelo Oswaldo recebe relatório

Em seguida, acompanhados pelos vereadores, os movimentos sociais seguiram pelas ruas até o prédio da Prefeitura Municipal. Em frente ao gabinete, houve um ato onde os movimentos tiveram lugar de fala. Presidente e relator da CPI, Matheus Pacheco e Renato Zoroastro, além de outros vereadores membros da Comissão, juntamente ao presidente da Câmara Municipal, Luiz Gonzaga do Morro, entregaram o relatório ao prefeito Angelo Oswaldo. 

O Chefe do Executivo Municipal saudou a todos que se encaminharam até a porta da prefeitura, incluindo vereadores e Comissão Parlamentar de Inquérito, de acordo com ele, “o instrumento mais poderoso de que dispõe o país para averiguação de questões político-administrativas, de governança e gestão”.

Para dar respaldo à sua fala, Angelo Oswaldo citou a CPI da Covid que investiga supostas omissões e irregularidades nas ações do governo federal do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia no Brasil.

“Em Ouro Preto, nós tivemos um desempenho muito importante da CPI Saneouro instalada pelo presidente da Câmara Luiz Gonzaga do Morro, presidida pelo vereador Matheus Pacheco e tendo como relator o vereador Renato Zoroastro, todos muito competentes. A primeira coisa que nós constatamos foi – aquilo que foi feita na calada, escondido, no dissimulado, hoje está aqui escancarado perante toda a cidade”.

Angelo afirmou também que mesmo sem o conhecimento e aprovação dos ouro-pretanos, houve a outorga de um monopólio público a uma empresa particular. “Eu me escandalizei com isso desde o princípio, porque tive o zelo de propor a criação do SEMAE em 2005. O SEMAE foi criado para prestar serviço municipal com uma tarifa justa, assim como acontece em Itabirito”.

“Esse documento recebido da Câmara Municipal é de grande importância, pois sem uma documentação jurídica adequada, não chegaremos a lugar nenhum, ficaremos barrados em instâncias judiciárias. Nós temos compromisso com os vereadores, com a nossa Constituição Federal e com base jurídica. Nós estamos juntos em uma luta comum pelo melhor para Ouro Preto. Parabéns à Câmara. Viva a nossa CPI”.

A partir da entrega do documento pelos vereadores ouro-pretanos, a promotoria passa a ser responsável a dar andamento ao processo com toda a colaboração do Executivo Municipal.