Empresa Mineira de Comunicação será tema de audiência na ALMG

As alterações estruturais e a falta de transparência das negociações e normativas relativas aos direitos dos servidores públicos da Rádio Inconfidência e da Fundação TV Minas, em razão da criação da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), serão tema de audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima terça-feira (10/5/22), às 14h30, no Auditório da ALMG. 

Desde 2019, os deputados acompanham a situação, que foi tema de audiências anteriores em outras comissões da Casa. Em relatório da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que consolidou reuniões realizadas à época por essa comissão e também pela Comissão de Cultura, os parlamentares defendiam a efetivação da Empresa Mineira de Comunicação, como forma de criar mais sinergia entre as emissoras AM e FM, reduzir custos das atividades-meio e viabilizar o uso dos recursos para a atividade-fim dessas emissoras. 

Ainda com relação à EMC, os deputados pediram que o Estado formulasse, em 24 meses, um plano que viabilizasse o investimento de R$ 15 milhões na empresa, com recursos do governo, de parceiros privados, da União e de outros órgãos e entes públicos. Eles também defendiam que fosse feito um acerto de contas entre a empresa e a Cemig, com a contrapartida da cessão de espaço de mídia na Rádio Inconfidência e na TV Minas para a Cemig.

Na audiência da próxima terça-feira, esses e outros pontos da negociação deverão ser debatidos. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) pediu a realização da reunião. No centro da discussão, está o edital de licitação via pregão realizado pela EMC, que prevê a contratação da empresa Partners Comunicação, única a disputar o pregão, no valor de R$ 12 milhões. O objetivo seria o fornecimento de mão de obra para atuar na TV Minas, na continuidade do “Estude em Casa”, agora rebatizado de “Se Liga na Educação”, programa de tele-aulas exibido na Rede Minas, emissora pública mineira, durante a pandemia da Covid, em substituição às aulas presenciais.

A licitação vencida pela Partners vai custar mais caro que toda a folha anual da Rede Minas em 2021, que englobou cerca de 200 servidores, entre concursados, comissionados e contratados, orçada em cerca de R$ 9,9 milhões anual. Além dos encargos e impostos sobre serviços, a vencedora terá um lucro em cima do valor total da mão de obra fornecida (85 jornalistas e radialistas por um prazo de 5 anos). No edital, está previsto que esse lucro não pode ser acima de 7%.

Convidados

Participam da reunião o subsecretário de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Igor Arci Gomes; o presidente da Empresa Mineira de Comunicação, Sérgio Rodrigo Reis; a presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Alessandra Cezar Mello; a diretora da Associação de Servidores da Rede Minas (Asprem), Brenda Marques Pena; e a repórter da Rádio Inconfidência e Conselheira da EMC, Lina Patrícia Rocha, entre outros.