Câmara de Itabirito aprova auxílio para os atingidos pelas chuvas na cidade

Por João Paulo Silva Publicado em 24/01/2022, 14:59 - Atualizado em 24/01/2022, 14:59

Foto – Vereadores de itabirito entregam Autógrafo de Lei nas mãos do prefeito, Orlando Caldeira. Crédito – Comunicação / CMI

A Câmara Municipal de Itabirito aprovou nesta segunda-feira (24), em redação final, o Projeto de Lei 03/2022,  que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios fiscais aos núcleos familiares, profissionais liberais, empresários e comerciantes atingidos pelas fortes chuvas na cidade.

De autoria do Executivo, o projeto permite a concessão do auxílio financeiro no valor de R$ 10 mil para os núcleos familiares e R$ 20 mil para cada estabelecimento comercial atingido.

O PL também autoriza a Prefeitura a conceder a isenção e a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis que tiveram, comprovadamente, danos graves em decorrência das chuvas e enchentes. O Serviço Autônomo de Saneamento e Abastecimento Básico (SAAE) também poderá isentar os atingidos do pagamento da fatura.

As despesas com esses pagamentos serão efetuadas conforme os recursos orçamentários vigentes, podendo o poder Executivo abrir crédito especial e crédito adicional suplementar.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arnaldo dos Santos, acompanhado dos vereadores, foi ao gabinete do prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, e entregou o autógrafo de lei para sanção.