O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, comunica que não realizou nenhum acordo com a VALE S.A. em abril de 2020 visando a retomada de atividade da Mina de Timbopeba, conforme comunicado divulgado pela Vale S.A. nessa quarta-feira, 29 de abril.
De acordo com a Promotoria de Justiça, no dia 23 de setembro de 2019 foi firmado acordo judicial entre MPMG, Ministério Público do Trabalho, Estado de Minas Gerais, Vale S.A., SLR Canadá Consulting no qual foi pactuado na cláusula 6: não lançamento de novos rejeitos na Barragem de Doutor ou realização de qualquer atividade que incremente risco à estrutura; eventual retomada de atividade da Mina de Timbopeba apenas poderá ocorrer se não houver incremento de risco às barragens do Doutor, Natividade e Timbopeba; a barragem do Doutor deverá ser descomissionada.
Conforme o MPMG, é errada a informação divulgada pela mineradora nessa quarta-feira, 29, na nota “Vale sobre a retomada de operação na mina Timbopeba”, especialmente no trecho “A produção foi autorizada pela auditoria externa contratada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme acordo entre a Vale e os Promotores na Ação Civil Pública de Timbopeba.”
Em razão disso, o MPMG rechaça a informação divulgada pela Vale S.A., sobretudo em momento em que está em curso processo de evacuação da comunidade de Antônio Pereira.
A auditora externa independente e o MPMG não detêm atribuições para autorizar retomada de atividade minerária, não havendo previsão nesse sentido no acordo firmado em 23 de setembro de 2019. A auditora externa independente apenas emite relatórios técnicos para embasar decisões, inclusive das entidades públicas, sendo certo que o ônus/responsabilidade da retomada das operações é da Vale S.A.
Ainda de acordo com o MPMG, a situação fática para eventual retomada da Mina de Timbopeba se agravou recentemente, quando em 31 de março de 2020 a mineradora acionou o nível 2 de emergência da Barragem do Doutor.
O Ministério Público de Minas Gerais prosseguirá investigando os fatos visando ter certeza técnica de que a pretendida retomada efetivamente não incrementa o risco das barragens existentes no empreendimento.
Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
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