Câmara aprova projetos sobre Engenharia e Arquitetura Pública

Os vereadores aprovaram dois projetos de suma importância para a população ouro-pretana, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (23). Os documentos se referem ao projeto de lei n° 58/2010, o qual cria o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública, e ao projeto nº65/2010, que institui a Arquitetura Popular. Ambos os projetos são [...]

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Por JornalVozAtiva.com Publicado em 27/11/2010, 07:00 - Atualizado em 27/11/2010, 11:06
Os vereadores aprovaram dois projetos de suma importância para a população ouro-pretana, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (23). Os documentos se referem ao projeto de lei n° 58/2010, o qual cria o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública, e ao projeto nº65/2010, que institui a Arquitetura Popular. Ambos os projetos são muito aguardados pelos edis e pelos cidadãos. O Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e acompanhamento gratuitos em relação aos projetos de construção de habitações. “A ideia é firmar convênios entre a prefeitura e instituições de ensino superior para que alunos dos cursos de Arquitetura e Engenharia Civil façam projetos para famílias com renda de até três salários mínimos”, explica o vereador Flávio Andrade (PV). Já a Arquitetura Popular tem o objetivo de auxiliar a população, também de baixa renda, que deseja construir de forma regular e alega não possuir recursos técnicos e financeiros para tal. O documento institui os modelos de projetos arquitetônicos de plantas populares para o município. As famílias que ganham até três salários mínimos podem requerer uma planta com o custo de uma UPM [Unidade Padrão Municipal], que hoje está por volta de R$55,00. Segundo o secretário municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Gabriel Gobbi, o projeto possui um grande alcance social, pois possibilita a construção de moradias de até 70 metros quadrados. “Após a análise do terreno por um técnico da prefeitura, o interessado paga uma taxa básica e recebe os projetos arquitetônico, elétrico e hidráulico aprovados, já com o respectivo alvará de construção e a lista de materiais para execução da obra”, explicou. O projeto que institui a Arquitetura Popular começa a vigorar assim que o prefeito Angelo Oswaldo sancionar a lei. Já o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública ainda depende da realização de convênios entre o Executivo e instituições de ensino – como Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – para começar a funcionar no município.

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