Câmara de Ouro Preto-MG aprova licença-maternidade de seis meses

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 17/09/2010, 14:17 - Atualizado em 22/10/2010, 19:32

Os vereadores ouro-pretanos aprovaram, nessa quinta-feira (16), o projeto de lei complementar Nº16/2010 que institui a prorrogação da licença-maternidade para 180 dias às servidoras públicas municipais. O documento, de autoria do prefeito Angelo Oswaldo (PMDB), amplia o prazo do benefício de quatro para seis meses. O objetivo do projeto é fazer com que a funcionária tenha dois meses adicionais para amamentar o bebê e ampliar o vínculo afetivo. “É importante para a mãe permanecer por um período mínimo de seis meses com o seu filho, principalmente devido à amamentação e aos cuidados necessários ao neném. É um projeto relevante, que segue a legislação federal e é resultado de um acordo entre a prefeitura, a Câmara e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) para garantir esse direito a todas as mães servidoras”, avalia o presidente da Câmara, vereador Júlio Pimenta (PPS). Júlio Pimenta ressalta, ainda, que durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a funcionária não poderá exercer qualquer atividade remunerada, e a criança não deverá ser mantida em creche ou qualquer instituição similar. O projeto foi aprovado em única discussão e em redação final pela Câmara. Agora, o documento segue para ser sancionado pelo prefeito.