Transporte urbano e distrital gratuito em Ouro Preto-MG no domingo de eleições

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 05/10/2024, 09:31 - Atualizado em 05/10/2024, 09:33

O transporte será gratuito durante todo o dia, e não será necessário apresentar título de eleitor nem comprovante de votação para utilizá-lo. 

O transporte de eleitoras e eleitores no dia da votação é regulado tanto pela Lei nº 6.091/1974 quanto pela Resolução do TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.  

Em Ouro Preto sede e distritos, além de localidades mais distantes, contarão com transporte gratuito para que eleitores exerçam o direito ao voto.

De acordo com as normas, nenhum veículo e nenhuma embarcação poderão fazer transporte de eleitoras e eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo se: 

• a serviço da Justiça Eleitoral; 
• coletivos de linhas regulares e não fretados; 
• de uso individual da proprietária ou do proprietário, para o exercício do próprio voto e de sua família; ou 
• serviço de transporte público ou privado como táxis, aplicativos de transporte e assemelhados. 

Os normativos destacam que a garantia de transporte público gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral, bem como garantindo que todas as cidadãs e todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira ou localização geográfica, tenham a oportunidade de exercer o direito ao voto. 

Assim, a legislação prevê ainda que, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, o poder público poderá criar linhas especiais para regiões distantes dos locais de votação e utilizar veículos públicos ou requisitar aqueles adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares, dando-se preferência, sempre que possível, à requisição de veículos de transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Contudo, é imprescindível que não haja distinção entre os eleitores, nem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral.