Resíduos tóxicos de barragens trazem ONU à Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Por Assessoria de Imprensa - ALMG Publicado em 06/12/2019, 15:27 - Atualizado em 06/12/2019, 15:27

Reunião com o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos e substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak.

As consequências e riscos dos resíduos tóxicos das barragens de mineração para comunidades mineiras foram tema de uma reunião entre a presidenta e a vice da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), respectivamente Leninha (PT) e Andréia de Jesus (Psol), e o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos e substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak. Ele está levantando dados para a elaboração de um relatório sobre o tema para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Realizado na manhã desta sexta-feira (6/12/19), o encontro ainda contou com a participação do assessor da ONU, Alvin Gachie; e da vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Bela Gonçalves (Psol). Ela integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens daquela Casa, cujas investigações se concentraram sobretudo nas consequências sobre cursos d’água da Região Metropolitana de BH (RMBH).

Bella Gonçalves (vereadora de Belo Horizonte), Leninha (deputada estadual PT/MG), Andréia de Jesus (deputada estadual Psol/MG). Crédito-Flavia Bernardo/ALMG.

A visita dos representantes das Nações Unidas ao Estado ocorre após as deputadas Leninha e Andréia de Jesus terem apresentado à ONU, em Genebra, em novembro deste ano, uma denúncia formal sobre as graves consequências do rompimento de barragens de mineração no Estado.

Baskut Tuncak informou que, nessa quinta (5), esteve em Brumadinho (RMBH) para conversar com os atingidos e verificar a situação local.

Denúncias e CPIs 

As parlamentares fizeram diversas denúncias, não apenas a respeito das duas barragens rompidas (Mariana/Bento Rodrigues, em 5/11/15; e Brumadinho, em 25/1/19), mas também em relação a outras construções similares que representariam riscos socioambientais para comunidades do Estado. Elas entregaram a Baskut Tuncak cópias dos relatórios finais das CPIs da ALMG e da CMBH.

Bella Gonçalves (vereadora de Belo Horizonte), Baskut Tuncak (relator especial da Organização da Nações Unidas - ONU), Alvin Gachie (assessor do relator). Crédito-Flavia Bernardo/ALMG.

A deputada Leninha ainda lembrou a aprovação pela ALMG, em fevereiro deste ano, do Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que endureceu as regras para o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. Para ela, essa nova norma é muito importante, mas para que tenha efetividade é essencial que o Estado fiscalize e aplique sanções aos infratores.

“Nosso papel é dar visibilidade, cobrar e melhorar a legislação, mas existem mineradoras em operação que ainda não se adequaram às exigências da nova lei. Como Parlamento, podemos acompanhar, monitorar e controlar os processos de licenciamento, mas é preciso que exista fiscalização e punição dos responsáveis”, ponderou Leninha.

Para a deputada Andréia de Jesus, é grave o fato de os responsáveis pela recuperação e pela geração de dados sobre toxidade, tanto em Mariana como em Brumadinho, serem chancelados pela Samarco e pela Vale com anuência do poder público. De acordo com ela, em relação a Brumadinho, por exemplo, a Vale tem restringido o acesso a dados sobre a contaminação hídrica.

“Nem professores/pesquisadores da UFMG podem ter acesso a essas informações. A sociedade civil tem direito de conhecer esses dados e a fazer pesquisas no Estado. De forma alguma uma empresa privada poderia assumir o monitoramento da água”, avaliou Andréia de Jesus.

Endossando as denúncias, a vereadora Bela Gonçalves ainda salientou a grave situação dos recursos hídricos da Região Metropolitana. Segundo ela, em razão da forma como são armazenados e tratados os rejeitos nas barragens de mineração, mesmo sem rompimento, o lençol freático é atingido. Com isso, cursos d'água da região apresentam contaminação com metais pesados. “A situação é extremamente crítica. Toda e qualquer barragem representa um risco para as comunidades”, sentenciou a vereadora.

ONU divulgará versão preliminar do relatório na próxima sexta

Baskut Tuncak explicou que está visitando o Estado para verificar, entre outras questões, “o que foi e o que pode ser feito para barrar efeitos secundários e impactos das barragens de mineração”. Disse que tem conversado com atingidos, entidades ambientais e de luta pelos direitos humanos.

O representante da ONU  ainda destacou que seu relatório será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2020. Entre outros dados, o documento vai conter recomendações aos governos do Brasil e do Estado, mas ele ressalta que ainda não possui subsídios suficientes para especificar quais serão essas propostas.

Alvin Gachie (assessor do relator), Leninha (deputada estadual PT/MG), Baskut Tuncak (relator especial da Organização da Nações Unidas - ONU), Andréia de Jesus (deputada estadual Psol/MG), Bella Gonçalves (vereadora de Belo Horizonte). Crédito-Flavia Bernardo/ALMG.

Baskut Tuncak informou que uma versão prévia do relatório deve ser publicada no portal da organização, na próxima sexta-feira (13/12), quando ele concederá uma entrevista coletiva, às 14h,  na Casa da ONU, localizada em Brasília. Na oportunidade, o especialista  vai compartilhar suas observações preliminares.

Assessoria de Imprensa - ALMG