Reparação de danos por tragédia de Mariana pode ser buscada fora do País

O Brasil deve ter uma visão internacional ao definir qual a melhor jurisdição para dar efetividade a um acordo de reparação de danos em situações como a do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em Mariana (Central) há mais de oito anos.

Foi o que defendeu nesta segunda-feira (6/5/24) a presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/MG, Lorena Bastianetto. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e doutora em Direito Processual , ela foi uma das expositoras do debate público "Os Impactos e a Revitalização da Bacia do Rio Doce, realizado na Assembleia Leghislativa de Minas Gerais pela Cipe Rio Doce.

Na mesa 1, que discutiu as perspectivas de restauração e recuperação dos danos e propostas de repactuação e ações judiciais nacionais e internacionais, Lorena Bastianetto ressaltou que nem sempre a jurisdição local onde ocorreu o dano será a mais preparada para lidar com a situação.

"Não adianta uma lei ambiental protetiva como a do Brasil, a efetivação material da legislação para dar eficácia às decisões tem que ser discutida."
Lorena Bastianettopresidenta da Comissão de Direito Internacional da OAB/MG

Lorena ainda lembrou que parte do processo envolvendo o rompimento em Mariana já está judicializado na Inglaterra.  Também apontou que há situações em que medidas como sequestro de bens para uma efetiva reparação podem ser buscadas fora, em vez esperar por aportes nesse sentido no sistema de justiça brasileiro.

Desta forma, a especialista defendeu que a discussão sobre o melhor fórum para tratar da questão deve ser feita com um olhar global.

"Pode ser que seja melhor levar a voz de vocês (atingidos) para foruns internacionais. Vocês sofreram danos existenciais, com o aniquilamento de projetos de vida, e o fato de no Brasil ocorrerem acordos, isso não exclui que outras jurisdições de fora participem", reiterou  Lorena Bastianetto se dirigindo a uma plateia que lotou o debate.