Reitora da UFOP fala da extinção da Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto

Foto-Cláudia Marliére, reitora da UFOP, concedeu entrevista na tarde desta segunda-feira (12)
Crédito-Tino Ansaloni

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (12), a reitora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Cláudia Marliére, falou da extinção da Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto (FEOP). Segundo consta na petição inicial de extinção da entidade, a qual a equipe de redação do Jornal Voz Ativa teve acesso, a Fundação passa por um momento de crise financeira profunda, o que impede que ela continue a funcionar “sem as condições patrimoniais de perseguir suas finalidades estatutárias”.

Cláudia Marliére fez questão de destacar que a FEOP é uma instituição independente da UFOP e com próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ainda de acordo com a reitora, a última prestação de contas da FEOP foi realizada em 2015. “Com a minha nomeação em fevereiro de 2017, nós tivemos a iniciativa de procurar pela FEOP. Em reuniões realizadas tanto na reitoria quanto na entidade, nós sempre enfatizamos a necessidade da comprovação dessas contas, o que nos é cobrado pelos órgãos fiscalizadores”.  A reitora da UFOP destacou também que encontrou dificuldades com a apresentação real dos referidos dados por parte da FEOP. De acordo com Cláudia Marliére, em reunião com o Ministério Público, a instituição também manifestou a falta de prestação de contas.

Não havendo nenhum posicionamento por parte da FEOP, foi convocada uma reunião entre o Conselho Curador e o presidente da entidade com o objetivo de esclarecer a questão. “No entanto nos foi apresentada pela FEOP apenas avaliações de prognósticos, dados pouco relevantes do ponto de vista administrativo”. O Conselho, considerando a documentação insuficiente, elegeu uma pessoa de confiança para acompanhar a rotina administrativa da FEOP.

“Quando o mês chegou ao fim, fomos informados de que a Fundação Educativa sobreviveria por pouco tempo e, respaldados por apoio jurídico, convocamos uma reunião com o Ministério Público. Então nos foi apresentado, obtido junto à empresa Value Gestão de Negócios Ltda., atualmente responsável pela contabilidade da entidade, um documento evidenciando a real situação econômica da Fundação.

Crise financeira

No exercício de 2016, conforme dados extraídos desse parecer, as receitas próprias da entidade foram de R$ 576.975,27, o que equivale a, em média, R$ 48.081,27 mensais. Já as despesas próprias, excluídas as despesas de projetos e programas, alcançaram a quantia de R$ 1.796.463,96, o que equivale a, em média, R$ 149.705,33 mensais. Conclui-se, portanto, que em 2016 a fundação teve um déficit de R$ 1.219.488,69, operando mensalmente no negativo, em média, em R$ 101.624,05.

A situação econômica da Fundação, ainda de acordo com o documento, demonstra que o déficit do ano de 2017 aumentou em relação a 2016, alcançando o montante de R$ 1.900.724,40.

Segundo este mesmo documento, a dívida total da Fundação, em 31 de dezembro de 2017, era de R$ 50.492.508,52, sendo R$45.910,555,08 desse total, referente às obrigações com terceiros, oriundos de projetos, que deverá ser devolvido às concedentes em caso de não execução dos projetos contratados.

Analisando-se a composição do déficit de 2017 da Fundação, de acordo com o “Demonstrativo de Superávit (Déficit) do Exercício, também obtido com a empresa Value, antes mencionada, a FEOP obteve no ano de 2017 uma receita própria (desconsiderando recursos de convênios/Subvenções) de R$ 310.466,62 e incorreu em despesas próprias das atividades (desconsiderando as despesas para execução dos projetos vinculados aos convênios) de R$ 2.211.191,02, finalizando o ano com resultado negativo de R$ 1.900.724,40.

Diante dos resultados deficitários apurados, a Fundação apresentou, em 2017, Patrimônio Líquido Negativo no montante de –R$ 3.961.110,52, ou seja, seu Patrimônio (bens e direitos) é insuficiente para cobrir suas obrigações. Estes números demonstram a inviabilidade da manutenção do funcionamento da Fundação, que não dispõe de recursos financeiros e/ou materiais para fazer frente às suas finalidades estatutárias. O então Presidente da Fundação, Ricardo Augusto Rabelo Oliveira Morato, confirmou que a Fundação vinha operando com déficit desde o ano de 2014.

Crise administrativa

Além da crise financeira, a Fundação vinha passando por uma crise administrativa. Conforme mencionado, deixou de prestar contas ao Ministério Público referente ao exercício de 2017, cujo termo final se deu em 30 de junho deste ano, estando ainda inadimplente com as prestações de contas retificadoras referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

Os Conselhos integrantes da estrutura organizacional da entidade não vinham se reunindo regularmente. O Conselho Diretor deveria, por seu estatuto, reunir-se ao menos uma vez por ano, preferencialmente no início do ano (art. 10, § 1º do estatuto), o Conselho Curador deveria reunir-se ao menos duas vezes ao ano, uma vez a cada semestre (art. 11, § 3º, do estatuto) e o Conselho de Programação deveria reunir-se ao menos uma vez ao ano, já que tem por função apreciar o relatório anual de atividades de rádio e televisão (art. 16, IV, do estatuto). A última vez que tais Conselhos se reuniram foi em 2 de dezembro de 2015, em uma reunião conjunta extraordinária visando promover uma alteração do estatuto.

Ante a falta de reunião dos Conselhos, mormente o Conselho Curador, órgão máximo fundacional, o Presidente e sua diretoria vinham atuando sem acompanhamento/fiscalização dos órgãos de deliberação, descumprindo expressamente as normas estatutárias que, por exemplo, exigem que o Conselho Curador aprove os convênios e acordos e examine a prestação de contas anual da fundação (art. 12, I e V do estatuto).

O Presidente da FEOP, Ricardo Morato, afirmou que que quanto à reunião dos conselhos da fundação, em 2015, houve duas reuniões do conselho curador, que tentaram reunir os outros conselhos, sem sucesso.

“Com a crise financeira da FEOP e a necessidade de uma condução mais apurada da FEOP perante o Ministério Público, resolveram antes apresentar ao MP e ao conselho fiscal as prestações de contas para depois submetê-las aos demais conselhos; que outras questões, como o funcionamento da FEOP, relatório de atividades, não foram submetidas aos conselhos; que durante sua gestão à frente da FEOP houve apenas duas reuniões do conselho curador, em 2015; que não houve reunião dos conselhos de programação e diretor, mas o conselho fiscal se reunia mensalmente; que o conselho fiscal recebia um andamento das atividades da fundação, as dificuldades encontradas e os resultados, como as ações de captação”.

Diante deste quadro, o Conselho Curador se reuniu em caráter extraordinário em 24 de setembro de 2018, em reunião convocada por 2/3 de seus membros, deliberando pelo afastamento de seu Presidente.

Histórico

Constituída em 4 de novembro de 1994, a FEOP iniciou as suas atividades em 1º de julho de 1995. Credenciada como fundação de apoio da UFOP (Resolução CUNI nº 1.460/2013 – fl. 968), nos termos da Lei 8.958/1994, a entidade veio ao longo dos anos prestando apoio à universidade em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Detentora de concessões de rádio (Decreto legislativo nº 273/2000 – fl. 969) e televisão (Decreto legislativo nº 299/2008 – fl. 970), que levaram à criação da Rádio UFOP, em funcionamento desde 1998 e a TV UFOP, em funcionamento desde 2011, ambas decorrentes de uma colaboração entre a Fundação e a Universidade.

A atividade principal da fundação é o desenvolvimento de projetos, principalmente de apoio à UFOP, financiados por agências de fomento, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e a Financiadora de Estudos e Pesquisa (FINEP). Podem-se destacar o Projeto Acadêmico de Desenvolvimento Institucional para o Sistema de Comunicação Integrada, que abrange o funcionamento da Rádio e TV UFOP e o Projeto Laboratório Piloto de Análises Clínicas – LAPAC, da Escola de Farmácia da UFOP, em que os estudantes e professores realizam atividades de pesquisa e extensão, dentre as quais a realização de análises clínicas laboratoriais oferecidas à população local, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Questão trabalhista e concessões

Diante de todo esse contexto de crise financeira e administrativa e com a impossibilidade de manutenção da Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto, a saída encontrada foi a sua extinção. “Chegamos à decisão de que realmente não há mais condições de funcionamento e tivemos que usar a palavra extinção porque o próprio estatuto assim prevê”, explicou a reitora. Cláudia pontuou ainda que todos os direitos trabalhistas dos servidores ligados à fundação serão resguardados e que essa é uma de suas maiores preocupações. Outro assunto que tem sido discutido entre o Conselho Diretor e a Reitoria é a importância de manter os projetos da UFOP que até então eram vinculados à FEOP. “Há a possibilidade de que estes projetos sejam vinculados a outras instituições e muitas já se prontificaram a incorporá-los. Já as concessões de rádio e TV que antes pertenciam à FEOP deverão ser transferidas para a UFOP até o final deste ano, como garantido por lei”, finalizou a reitora.

Com o afastamento do Presidente da Fundação pelo Conselho Curador, na reunião extraordinária de 29/10/2018 e posteriormente a suspensão cautelar de todas as atividades da entidade, determinada na reunião extraordinária do conselho curador, a FEOP está com suas atividades paralisadas.

Os membros do Conselho Curador nomeados para compor a comissão que cautelarmente está representando a Fundação, conforme deliberado nas reuniões do Conselho de 24 de setembro de 2018 e 1º de novembro de 2018, são professores universitários da UFOP, ocupando cargos em comissão na Universidade e não têm condições de administrar, ainda que provisoriamente, a fundação.

Por este motivo é necessária a nomeação de um administrador provisório judicial enquanto não for determinada a extinção da Fundação e a nomeação de um liquidante.