A Câmara Municipal de Ouro Preto, Minas Gerais, em breve, vai ter dois endereços. À primeira vista, isso pode parecer estranho, mas a Prefeitura da Cidade acaba de adquirir um sobrado na Rua Cláudio Manoel com a intenção de facilitar os trabalhos desempenhados pela Casa Legislativa. O prédio atual, fundado em 1711, já não possui infraestrutura adequada capaz de comportar o número de funcionários e serviços prestados à população. O valor investido foi de R$ 2 milhões e quinhentos mil reais, de acordo com informações da própria gestão municipal.
Inciativa importante
Para se ter uma ideia da importância da iniciativa, a Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcelos, como ficou conhecida a partir de 1979, quando do traslado das cinzas do jornalista e político para o prédio situado na Praça Tiradentes, sequer é capaz de abrigar os seus arquivos no local, sendo necessário desembolsar R$ 7 mil mensais de aluguel em outro imóvel para esse fim.
A escritura pública do novo prédio, que deve facilitar de forma direta o trabalho dos parlamentares e o atendimento ao público, foi assinada no próprio local, nesta quinta-feira (22/07). A cerimônia contou com a participação de membros do Legislativo, da Prefeitura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), aconteceu às 15h e foi transmitida ao vivo pelo Jornal Voz Ativa por meio de sua fanpage no Facebook. Assista a live transmitida, no final do texto.
O presidente da Câmara, Luiz Gonzaga de Oliveira, o Luiz do Morro, como é conhecido na cidade histórica, disse que a própria Comissão Legislativa esteve ao lado do Executivo Municipal e acompanhou as tratativas envolvendo a aquisição do novo imóvel.
Luiz também afirmou que o governo demonstrou grande interesse em manter intactas algumas das principais características do espaço, preservando assim o patrimônio histórico que pode ser facilmente acessado pelos fundos da atual Casa Legislativa.
“Todo o processo aconteceu de forma transparente e apoio dos parlamentares. Agradecemos muito ao governo municipal pela aquisição desse novo e agradável espaço que será de grande valia para todos nós. Isso, a história, por si só, irá nos contar”.
Narrativas e esclarecimentos
O prefeito Angelo Oswaldo destacou que o fato merece algumas narrativas e esclarecimentos. Em sua maneira de entender, é fundamental que o poder público esteja localizado na Praça Tiradentes, símbolo-mor da cidade que acabou de completar 310 anos.
“Quando prefeito, em 1993, eu entreguei o gabinete do presidente da Câmara Municipal para o vereador Leôncio Bartolomeu Guimarães, porque embora eu tivesse conseguido, enquanto secretário de Turismo do prefeito Alberto Caram, recursos da Fiat Automóveis e da Fundação Roberto Marinho para adquirir o Solar dos Elias, na Praça Barão do Rio Branco, para ser a sede da Prefeitura, os prefeitos que vieram depois do doutor Caram ficaram ocupando o prédio do Solar dos Elias, mas o gabinete da Praça Tiradentes. A Câmara ficava atrás e o prefeito ainda despachava da principal sala da Câmara Municipal”.
Como lembrou Angelo Oswaldo, até 1930, não havia separação dos Poderes. Como em Portugal, nós tínhamos o presidente da Câmara que estava à frente do Poder Legislativo e era também o agente Executivo. Depois, com a redemocratização, em 1945 e a Constituição de 46, nós passamos a ter a Câmara Municipal que é o Poder Legislativo e a Prefeitura Municipal, ou seja, o Poder Executivo”.
Ainda assim, o prefeito de Ouro Preto continuou despachando da sala da Câmara Municipal, até 1993, quando Angelo Oswaldo, ao tomar posse como prefeito pela primeira vez, decide deixar a Câmara Municipal.
“Na época foi um bom entendimento, como o que estamos tendo agora. Eu entendia que a Câmara precisava se expandir. Muitas vezes chegou até mesmo a se pensar em levar a Casa Legislativa para outro local. Foi cogitada até mesmo o imóvel da família Bastos na Praça Professor Amadeu Barbosa, na Barra”.
Angelo completou dizendo que sempre entendeu que a Câmara deveria estar situada no Centro da cidade enquanto Casa do Povo, sempre de portas abertas para acolher a população e que o melhor seria encontrar um imóvel nas imediações onde a Casa Legislativa pudesse se expandir.
“Com 15 vereadores e todos os serviços prestados por ela, a Câmara não podia continuar tão asfixiada, como está hoje, naquele prédio, a Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcelos”. Nesse contexto, foi colocada à venda a casa da saudosa Dona Coraci Laureano Oliveira, uma grande dama da sociedade ouro-pretana.
“Eu tive a oportunidade de vir aqui visita-la por algumas vezes. E percebi que ela dá diretamente para os fundos da Câmara Municipal, propiciando assim uma conexão direta, facilitando todo o trabalho da Casa do Povo. É uma expansão natural. Não haveria como a Câmara se expandir sem essa edificação. As tratativas com os herdeiros de Dona Coraci se deram de forma muito transparente, objetiva e com todo os interesses manifestados por todos os envolvidos”.
Recursos guardados
O prefeito Angelo Oswaldo revelou que quase metade dos recursos aplicados no imóvel estavam guardados desde o primeiro dia de seu governo. Tais recursos, de acordo com Angelo, foram devolvidos pela Câmara Municipal ao Executivo pelo presidente Juliano Ferreira. “Por lei, em todo término de ano Legislativo aquele recurso que a Câmara não utilizou é devolvido ao poder Executivo”.
Angelo adiantou também que o espaço inferior, onde atualmente funciona um estabelecimento comercial, deverá abrigar todo o material de arquivo da Câmara.
“Com isso, a Câmara continuará com cara de Câmara, e aqui teremos um local muito adequado também para o atendimento social e prestação de serviços e benefícios com um acolhimento bem mais organizado”.
Outra revelação feita pelo prefeito Angelo Oswaldo: Juliano Ferreira será homenageado na inauguração do nobre casarão, dotado de lustres antigos e guardador da memória de Dona Doraci, educadora, mulher notável e muito respeitada na cidade. Além disso, um quadro do pintor Carlos Bracher irá compor a decoração da nova instalação.
Regina Braga se referiu à aquisição do novo prédio como “um antigo sonho”, parabenizou Luiz Gonzaga, demais vereadores e todos os servidores da Prefeitura envolvidos na ação. A vice-prefeita disse também que quem ganha com a nova instalação é o povo de Ouro Preto, já que a Câmara é a casa a população.
“Da forma que estava, eu que fiquei lá por 20 anos, posso afirmar que o espaço já não estava acomodando com o mínimo de conforto necessário. Além de lindo, o casarão tem uma história importante e uma conexão direta com o prédio da Câmara. Foi um ganho muito grande”.
Trâmites legais
Diogo Ribeiro confirmou a intenção de Angelo Oswaldo em adquirir o imóvel desde o início de sua gestão. De acordo com o procurador-geral do Município de Ouro Preto, o casarão já estava há dois anos no mercado.
“Assim que Angelo assumiu a cadeira do Executivo, houve um diálogo com os vereadores e a Câmara sinalizou interesse na ampliação da sua estrutura física. Foi enviado um ofício à Procuradoria solicitando procedimentos administrativos. A intenção era evitar discussões judiciais desnecessárias. Também foi publicada uma instrução normativa para regulamentar o processo administrativo de desapropriação. A Secretaria de Casa Civil, por meio do servidor Mateus Guimarães, foi designada a elaborar o termo de referência, justificando e apresentando todas as razões, demonstrando interesse público, convergência com a Câmara e necessidade de se fazer a aquisição”.
Além disso, de acordo com Ribeiro, O processo administrativo só foi consolidado a partir de uma Comissão de Avaliação formada por servidores de carreira da Prefeitura que avaliou inúmeras avaliações e comparações com outros imóveis da região em matéria de valores.
Propriedade do município
O antigo casarão de Dona Coraci passa a ser propriedade do município, será cedido sem ônus para a Câmara Municipal e vai figurar como uma das inúmeras joias arquitetônicas da Cidade Patrimônio Mundial. Além disso, ele poderá ser utilizado e visitado não só pelos ouro-pretanos, mas por inúmeras pessoas que diariamente chegam e partem da Antiga Vila Rica.
O áudio do vídeo normaliza aos 2'44"
Assista vídeo da assinatura do termo clicando aqui.
Matérias relacionadas
140 jovens ouro-pretanos se formam por meio do Programa Jovens de Ouro 2.0
23/04/2024 às 16:24
Novos servidores tomam posse na administração municipal de Ouro Preto
23/04/2024 às 16:20
IPVA 2024: valores não quitados já podem ser parcelados em Minas Gerais
23/04/2024 às 15:22
“História de Mani e Davi reforça necessidade de sororidade entre mulheres “, diz advogada
23/04/2024 às 15:14
Prefeitura de Ouro Preto e UFOP vão distribuir livro sobre educação patrimonial
23/04/2024 às 15:08
Deixar Um Comentário