Justiça suspende cargo de investigador no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 02/10/2024, 12:50 - Atualizado em 03/10/2024, 20:07

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A Justiça de Minas Gerais, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, informou na última segunda-feira (30), que o edital n.º 04, referente ao cargo de Investigador do Concurso da Polícia Civil, foi suspenso. Contudo, a seleção para os demais cargos segue normalmente.

O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) alegou que o edital não respeitava a Lei Orgânica Federal das Polícias Civis, que prevê a unificação dos cargos de escrivão e investigador. O TJMG também entendeu que o edital fere a hierarquia das normas e, por isso, foi concedida a liminar de suspensão, que ainda cabe recurso. Os outros cargos estão mantidos.

"A desconsideração da hierarquia legal, por servidor de um Estado Federado em relação à União, pode gerar até mesmo instabilidade institucional capaz de tangenciar afronta a um dos Fundamentos desta República, referidos no Artigo 1º da Constituição Federal, a saber, a soberania nacional", argumentou o juiz Michel Curi e Silva, do TJMG).

Publicado em agosto de 2024 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o edital do concurso PCMG oferta 255 vagas de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

• Delegado: 54 vagas;
• Investigador: 165 vagas (suspenso);
• Perito Criminal: Área I: 17 vagas; Área II: 9 vagas
• Médico Legista: 10 vagas.

O período de inscrições no site da FGV para os demais cargos continua de 21 de outubro a 19 de novembro, mediante pagamento de taxa de participação variando entre R$ 85,00 e R$ 220,00. As provas, por sua vez, estão marcadas para acontecerem em 26 de janeiro de 2025.