Fecomércio MG orienta empresários sobre funcionamento do comércio no feriado da Independência

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 31/08/2021, 16:24 - Atualizado em 31/08/2021, 16:24

Foto – Pessoas caminham pelo centro da capital mineira. Crédito – Reprodução/Assessoria de Imprensa Fecomércio MG

A Fecomércio MG informa que o comércio em Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada para o segmento atacadista e varejista de gêneros alimentícios, está autorizado a convocar o empregado para trabalhar no feriado da Independência do Brasil (07/09). Os empresários devem observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Mão de obra no feriado

As empresas representadas pela Fecomércio MG que optarem pela utilização da mão de obra no feriado deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado. Esse documento se encontra disponível na Área da Empresário. Elas também precisarão efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho em Feriados, conforme previsto na cláusula 29º da CCT.

Gratificação

Além disso, as empresas terão que efetuar o pagamento de gratificação pelo feriado trabalhado, no valor de R$ 59,49, ao empregado que trabalhar nesse dia, a título de alimentação. O benefício não possui natureza salarial, independentemente da duração da jornada. O empregador ainda precisará conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o respectivo feriado. A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento do mês de setembro de 2021.

Mais informações

Empresas representadas por sindicato diverso deverão consultar a respectiva CCT ou a entidade sindical que as representam, no que se refere à autorização para o trabalho nesse feriado.

Para obter mais informações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho e/ou trabalho em feriados, envie um e-mail para [email protected].