Empresários mineiros lançam manifesto pela democracia brasileira

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 03/09/2021, 14:49 - Atualizado em 03/09/2021, 14:49

Foto – Empresário Flávio Roscoe, presidente da Fiemg e aliado do presidente Jair Bolsonaro. Crédito – Reprodução/Instagram.

Na última quarta-feira, 1° de setembro, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), presidida pelo empresário Flávio Roscoe, aliado do presidente Jair Bolsonaro, divulgou em seu portal uma nota publicada intitulada “Manifesto pela Liberdade”. O fato gerou polêmica no país, principalmente pelo fato de cerca de 200 entidades empresariais terem considerado o documento como uma posição favorável à disseminação de fake news e os ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A nota teria sido compartilhada pelo próprio presidente da República em grupos do WhatsApp.

“Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal”, diz um trecho da carta da Fiemg que pode ser lida na íntegra clicando aqui.

“Escandalosa e Vergonha”

Juarez Guimarães, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) se referiu à nota da Fiemg como “escandalosa” e uma das páginas das mais vergonhosas” da entidade”. “Penso que essa nota é historicamente vergonhosa sobre todos os pontos de vista. Em primeiro lugar porque ela parece dar um passo além no respaldo a uma tentativa de provocar um golpe de Estado através de manifestações violentas patrocinadas pelo governo Bolsonaro, que está no seu momento de maior crise e impopularidade”, comenta.

Mineiros lançam manifesto pela democracia brasileira

A nota da Fiemg não reflete o posicionamento de outras entidades empresariais tanto no âmbito nacional quando no estadual. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tem sinalizado a defesa pela harmonia entre os poderes, movimento liderado pelo próprio presidente da entidade Paulo Skaf. O manifesto, que teria sido assinado por 200 entidades, acabou tendo sua divulgação adiada.

“O País necessita de uma verdadeira ‘reforma do Estado’, compreendendo as reformas internas necessárias, sobressaindo: a reforma político-eleitoral, a reforma administrativa, a reforma do sistema de educação (só a educação transforma as pessoas), a reforma do sistema de segurança, a reforma orçamental e econômica, a reforma do sistema tributário (são reformas de conteúdo) ”, explica o presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva.

O documento se inspira em um manifesto de 1943, também assinado por mineiros, contra a ditadura imposta no Brasil por Getúlio Vargas. Nessa época, Minas Gerais se tornou protagonista nacional da democracia.

No manifesto, Anchieta pontua que é preciso uma reforma constitucional, mas é imperativo reconhecer que a Constituição de 1988 já cumpriu o seu papel histórico de assegurar a democracia e de valorizar a cidadania.

“Quanto aos demais, o que dela se recolhe é um texto antônimo de si mesmo, na medida em que oferece, para uma mesma pergunta, como resposta, sempre um sim e um não. Não se desconhece a delicadeza do tema e as dificuldades a serem encontradas no seu enfrentamento”, opina.

O documento detalha ainda questões a respeito do desemprego, inflação e estruturação dos poderes Executivo e Legislativo. “Enquanto estivermos vivendo esse desencontro de ideias, sentiremos uma incerteza que acaba afetando todos os setores econômicos do País. Como resultado, não terá crescimento e o desemprego vai aumentar ainda mais. Além disso, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm que respeitar os seus limites e falarem a mesma língua e não ficarem com brigas que acabam comprometendo a estabilidade do Brasil”, finaliza o presidente da ACMinas.

Assinaturas

Até o momento, o Manifesto dos Mineiros está com 212 assinaturas. O documento foi registrado em cartório e a expectativa é a de que até o dia 1° de setembro, o manifesto tenha 300 registros, simbolizando o aniversário de Minas Gerais.

Ainda de acordo com Anchieta, o II Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro será entregue a autoridades no dia 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil. E as assinaturas poderão ser feitas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Leia a carta na íntegra

As mudanças estruturais que o Estado Brasileiro necessita (e que o Povo Brasileiro reclama) exigem das lideranças, todas, e daqueles que ocupam cargos e funções nas estruturas produtivas e fornecedoras de serviço e de conhecimento (tanto públicas quanto privadas) uma urgente tomada de posição.

A ruptura pelas armas, pela confrontação física nas ruas, é sinônimo de anarquia, que é antônimo de tudo quanto possa compreender uma caminhada serena, cidadã e construtiva. A democracia não pode ser ameaçada, antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada. O que se pretende provocar é outro tipo de ruptura: a ruptura através das ideias e da mudança de comportamentos em todas as dimensões da vida.

O objetivo é construir (na verdade, reconstruir) um projeto de Nação para o Brasil, dando sentido novo ao que seja patriotismo, de modo a fazer do povo brasileiro uma gente mais feliz e colocando o Brasil como Nação altiva, livre e democrática no concerto das Nações.

O país necessita de uma verdadeira ‘reforma do Estado’ (reforma continente) nela compreendendo as reformas internas necessárias, sobressaindo: a reforma político-eleitoral, a reforma administrativa, a reforma do sistema de educação (só a educação transforma as pessoas), a reforma do sistema de segurança, a reforma orçamental e econômica, a reforma do sistema tributário (são reformas de conteúdo).

Já se revelou, e faz tempo, equivocada uma maneira de governar onde os Municípios e os Estados são reféns permanentes do que pensa e do que deseja o governo central sediado em Brasília. Esse centralismo que aumenta as desigualdades, já impôs atraso e miséria a toda a Nação Brasileira.

Vive-se um século XXI que já vai alto e os problemas da gente brasileira continuam, na base, praticamente os mesmos: analfabetismo, esquecimento, ausência de infraestrutura básica (como água e esgoto, por exemplo), além do agravamento de uma escalada criminosa crescente, em vários sentidos (de balas perdidas, assaltos e discriminações).

É preciso valorizar, e se necessário for criar um novo capitalismo que valorize a inteligência humana, um capitalismo humanizado, porque o centro da vida é a Pessoa Humana.

É quase ulceroso falar, no Brasil, em reforma constitucional, mas é imperativo reconhecer que a Constituição de 1988 já cumpriu o seu papel histórico de assegurar a democracia e de valorizar a cidadania. Quanto ao demais, o que dela se recolhe é um texto antônimo de si mesmo, na medida em que oferece, para uma mesma pergunta, como resposta, sempre um sim e um não. Não se desconhece a delicadeza do tema e as dificuldades a serem encontradas no seu enfrentamento.

É preciso extirpar das leis todo tipo odioso de privilégio que cria castas e diferenças entre as pessoas em função de seus fazeres e de suas responsabilidades. É situação, afinal, que não faz de Pessoa alguma, figura diferente e privilegiada em relação aos demais. É preciso repristinar esta verdade: perante o Estado todos os cidadãos são cidadãos comuns.

É preciso pôr fim à vida estamental do aparelho do Estado que, no Brasil, desde sempre, é uma presa capturada por grupos de pessoas que se autoprivilegiam e conduzem a vida das pessoas segundo seus interesses pessoais, secundando os legítimos interesses do Povo e da Sociedade Brasileira.

É preciso criar mecanismos eficientes de erradicação e de controle da erva daninha da corrupção, banindo da vida pública aqueles que se servem do Estado para, criminosamente, atender a interesses menores e que não correspondam às obrigações do cargo e das funções que exerçam. Tais medidas devem alcançar, por igual, aqueles que ocupem posições de destaque em todos os poderes do Estado: Executivo, Legislativo, Judiciário e Instituições agregadas.

É preciso criar mecanismo a permitir que as instituições representativas da Sociedade Civil tenham voz ativa junto aos poderes constituídos, fazendo as vezes daquele ‘Poder Moderador’ criado na França pelo pensador Benjamin Constant, de modo a nunca mais permitir arranjos que, atendendo a interesses outros, não correspondam aos anseios da Sociedade e do Povo Brasileiro.

O Brasil se insere dentre os países do mundo que já viveram todas as experiências de governos e mandonismos: o Brasil colônia deu lugar ao Brasil império; que deu lugar ao Brasil república, a velha e a nova; experimentou, por mais de uma vez, as ditaduras; conheceu, em voo de pássaro, a experiência do parlamentarismo, antes de chegar à nova república. Portanto, a experiência para reescrever o Brasil quem a possui somos nós próprios: os Brasileiros.

Esse passado inspirador retém matéria prima suficiente para que possamos, de mãos dadas, construir um futuro promissor para o Brasil-nação. A respeito, é relevante trazer a texto a constatação de que instituições brasileiras sérias e comprometidas existem e são inúmeras, como ilhas, no entanto. O propósito deste Manifesto está em propiciar a ligação de todas essas ilhas, dando-nos as mãos. Se todas essas ilhas derem as mãos, a partir de propósitos comuns, construiremos um grande Brasil-arquipélago.

Dessa construção, (na verdade, reconstrução), sobressairá fortalecido o respeito à integridade das pessoas e suas diferenças e nascerá uma sociedade mais tolerante. É preciso plantar e implantar definitivamente uma política que reconheça o valor do meio ambiente.

As mudanças estruturais e estruturantes que este Manifesto suscita – e que por certo serão aprimoradas – caminharão através de um ‘GRANDE PACTO PELO BRASIL’. Esta é a pregação maior com a qual se pretende plantar e colher um Brasil que tenha futuro.

Registro final: Não se adota neste texto por equívoco, como título, a expressão ‘SEGUNDO MANIFESTO DOS MINEIROS’. A iniciativa compreende um alertar a Gente Mineira e a Gente Brasileira, chamando a atenção para aquele corajoso e desprendido ato praticado por um grupo de pró-Homens de Minas e do Brasil, que no século passado (mais precisamente em 24 de outubro de 1943) ousou mudar o Brasil. E conseguiu.

De Belo Horizonte para o Brasil, em 07 (sete) de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).