Assembleia do Sindsfop define propostas para a Data-Base 2025

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 12/02/2025, 11:32 - Atualizado em 12/02/2025, 13:55

Assembleia foi realizada última terça-feira, 11 de fevereiro de 2025. Crédito — Reprodução/Sindsfop

Na última terça-feira (11/2), o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) realizou uma assembleia para deliberar sobre as propostas da Data-Base 2025. Durante o encontro, os servidores discutiram os principais pontos da pauta de reivindicações e definiram a Comissão de Negociação que representará a categoria nas tratativas com a administração municipal. (Veja o documento no final da matéria).

A comissão eleita para conduzir as negociações da Data-Base 2025 é composta por:

— Maurilio Sales (Lulu) – Departamento de Limpeza;
— Márcia Ferreira Guimarães – Guarda Municipal;
— André Ferreira Oliveira – Guarda Municipal;
— Leandro Andrade Cardoso – Presidente do Sindsfop;
— Eduardo Braga de Oliveira – Secretaria de Educação;
— Vanilda Geralda Diniz – Secretaria de Saúde/Odontologia;
— Francisco Áureo Silva Nicolino – Secretaria de Educação/Agente Administrativo;
— Guilherme Rocha Passos – Secretaria de Saúde/Motorista.

Entre os principais pontos da proposta da Data-Base 2025, destacam-se:

— Reajuste salarial de 35% para servidores efetivos, contratados, comissionados e aposentados do FUMOP, com implementação a partir de 1º de maio de 2025.
— Vale-alimentação no valor de R$ 1.600,00, pago até o último dia útil de cada mês, incluindo um abono natalino em dezembro no mesmo valor.
— Vale-transporte garantido para todos os servidores que necessitarem, com desconto máximo de 4% sobre o salário.
— Direito a folga no dia do aniversário do servidor, podendo ser remarcada dentro de 12 meses.
— Adiantamento de 50% do 13º salário, disponível para servidores efetivos, inativos e pensionistas do FUMOP, bem como para comissionados e contratados com pelo menos seis meses de serviço.
— Criação da gratificação por difícil acesso para servidores que atuam em áreas de difícil deslocamento, no valor de 15% sobre a remuneração.
— Seguro de vida para todos os servidores ativos, com cobertura mínima de R$ 10.000,00, sendo metade custeada pela Prefeitura e metade pelo servidor.
— Flexibilização de venda das férias-prêmio, os servidores possam vender mais de um mês de férias por ano em qualquer mês.
— Promoção na carreira, reduzindo o tempo necessário para progressão e criando mais níveis salariais dentro das carreiras.
— Revisão da legislação funcional, incluindo atualização do Estatuto dos Servidores e das leis complementares sobre a carreira dos funcionários municipais.

Entendendo o Data-base

De acordo com o SINTPq que representa mais de oito mil trabalhadores, em 35 empresas, na área de Pesquisa, Ciência e Tecnologia, no Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Neste período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do Sindicato, reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas.

A data-base de uma categoria também serve como momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo ou convenção coletivos. Por exemplo, se uma determinada categoria tem data-base em maio, mas os patrões e empregados desta categoria só fecham o acordo em novembro, os direitos acordados deverão ser cumpridos de forma retroativa, contando a partir do momento da data-base, neste caso, o mês de maio. Isso evita que o empregador tente adiar ao máximo o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair, seus efeitos devem incidir sobre tempo pretérito.

O documento completo com todas as propostas discutidas na assembleia pode ser acessado no link abaixo: