Angelo Oswaldo (PV): Conheça as propostas de Governo do candidato à Prefeitura de Ouro Preto-MG

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 16/10/2020, 18:00 - Atualizado em 16/10/2020, 22:08

Foto – Arte reprodução. Crédito – Jornal Voz Ativa.

Conforme anunciado anteriormente, o Jornal Voz Ativa inicia, a partir desta sexta-feira (16/10), a divulgação das propostas de Governo dos candidatos à Prefeitura de Ouro Preto (MG). As divulgações seguem o critério de ordem alfabética e levam em consideração o nome registrado na Justiça Eleitoral, conforme aparecerá nas urnas no dia da votação.

Jornal Voz Ativa inicia divulgação dos planos de governo dos candidatos à Prefeitura de Ouro Preto-MG

Lembrando que as divulgações acontecem até o dia 21 de outubro, sempre às 18h, e trará as propostas dos seis candidatos ao paço municipal: Angelo Oswaldo (PV), Caio Bueno (SOLIDARIEDADE), Júlio Pimenta (MDB), Professora Suely Xavier (PSOL), Professor Clesio (DC) e Zé Leandro (PSC).

Angelo Oswaldo de Araujo Santos - Dados do candidato

Nome completo - Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Estado civil - Solteiro
Grau de instrução - Superior completo
Coligação - Viva Ouro Preto
Data de nascimento - 01/12/1947
Naturalidade - Belo Horizonte (MG)
Ocupação - Advogado
Composição da coligação - REPUBLICANOS/REDE/PSB/PV/PC do B/PL
Vice - Regina Braga
Limite legal de gastos - R$504.802,71
Número de páginas da proposta de Governo - 12

Logo abaixo, você pode ler a íntegra da propostas da chapa Angelo Oswaldo e Regina Braga

Esperança, prosperidade e igualdade: construir um programa para resgatar Ouro Preto

O Município de Ouro Preto apresenta claros e preocupantes sinais de crise social e esvaziamento econômico. As tribulações que envolveram a Novelis e a Samarco não mereceram resposta firme e objetiva das autoridades municipais, o que deixou a situação socioeconômica à deriva e implicou desemprego e empobrecimento. As restrições dramaticamente impostas pelo combate ao Coronavírus agravaram intensamente o quadro. Entre o abandono e o descaso, a falta de perspectivas, a inércia e iniciativas equivocadas, os últimos oito anos registraram sucessivas perdas, aprofundando o vazio que exige um programa moderno e eficiente, capaz de promover, rapidamente, a retomada dos valores sociais e o soerguimento da economia no município.

A falta de planejamento, a improvisação e a vontade unilateral do dirigente máximo contribuíram, no período, para o aprofundamento da crise. Diferentemente dos municípios vizinhos, nos quais se percebe o enfrentamento da situação crítica por meio de programas exitosos, Ouro Preto não teve um plano à altura dos desafios. Planificar as ações e coordenar a interação do planejamento determinam uma linha de trabalho que demanda a participação permanente dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos Municipais, das associações e entidades, cuja contribuição foi minimizada nos últimos anos.

Ouro Preto viu sua imagem esmaecida no cenário estadual, nacional e internacional, o que teve por consequência a redução de verbas federais e estaduais, emendas parlamentares, convênios e acordos, patrocínios via leis de incentivo e até mesmo perda de recursos por falta de providências quanto aos mecanismos pertinentes – na saúde, educação, cultura, assistência social e infraestrutura.

Ouro Preto não se incluiu na pauta da Fundação Renova, mesmo estando a Samarco implantada em território ouro-pretano e o Distrito de Antônio Pereira ter sido uma das primeiras vítimas da tragédia. A crise da Novelis não provocou uma reação clara e objetiva da parte do Município, diante da possibilidade de reaproveitamento das instalações e estruturas e da reativação da própria empresa. Os Polos Empresariais de Antônio Pereira e de Cachoeira do Campo não receberam a atenção e o tratamento devidos, deixando de gerar os projetados empregos. O Paço da Misericórdia (antiga Santa Casa), o Centro de Eventos (Fábrica de Tecidos) e os Parques das Andorinhas e dos Contos ficaram sem utilização.

O Município vive um impasse a respeito do saneamento e abastecimento, com o fim do SEMAE e a terceirização dos serviços, de modo altamente oneroso para a Prefeitura e os usuários do sistema. A Cidade, os Distritos e suas localidades precisam de um programa especial compatível com o nível de renda da população.

A cada uma dessas pontuações negativas deverá corresponder uma reação positiva, com a mobilização da sociedade ouro-pretana por inteiro. O que se espera da futura Administração Municipal é que esteja empenhada em mover todas as forças locais, regionais, nacionais e internacionais, no sentido da transformação da realidade, por meio de um programa bem estruturado e fielmente executado.

O bicentenário da Independência – que começou em Ouro Preto com a Conjuração e o Tiradentes e a visita de Dom Pedro em abril de 1822 –, o centenário da Semana de Arte Moderna, ambos em 2022, os 290 anos do Triunfo Eucarístico, em 2023, e os 100 anos da viagem dos Modernistas a Ouro Preto (2024) são marcos que devem ensejar a projeção da Cidade e, nesse contexto positivo, a atração de recursos.

A revitalização dos festivais e dos eventos de repercussão nacional, o fomento ao turismo e às atividades culturais, a valorização dos Distritos e de seus atrativos naturais, a ênfase nos produtos locais, o apoio às novas tecnologias, à inovação e à ciência podem gerar postos de trabalho e acelerar a retomada econômica, ao tempo que o diálogo com as grandes empresas estabelecidas no Município haverá de ampliar o quadro de investimentos e a aceleração do desenvolvimento. Agricultura ambientalmente sustentável nos Distritos, produção industrial nos Polos Empresariais, Cidade das Artes e a TecnOP- Cidade Tecnológica de Ouro Preto são caminhos para a conquista do futuro.

É imprescindível a criação de um Plano deGestão como instrumento efetivo de planejamento e reestruturação das políticas públicas no Município de Ouro Preto. O processo tem início no conceito de gestão participativa, com o estabelecimento de um Programa de Metas como referência para a implementação de Projetos e Atividades enquanto vetores da organização programática para o período 2021/2024.

O Plano de Gestão Municipal 2021-2024 deve propor a retomada de um projeto de Cidadepróspera e funcional e de um Município articulado e produtivo, num conjunto de ações efetivas que leve à implementação de novas propostas e reforce o compromisso com os Direitos Sociais e Civis, o Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução da Desigualdade e Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente.

Saúde

Priorizar a saúde pública

A piora dos principais indicadores de saúde da população registra, principalmente, mortalidade infantil e materna. A taxa de mortalidade infantil cresceu de 10 para 14 por mil nascidos vivos de 2014 a 2017; já a taxa de óbitos maternos é o dobro da média estadual em 2016 e 2017. O quadro é de precariedade da estrutura, do sistema e da gestão e de desmotivação dos servidores municipais.     

• Implantar o Programa Saúde de Qualidade para Todos, ampliando o atendimento das demandas com a contratação de novos profissionais, abertura de mais postos de atendimento, atenção aos pacientes que necessitam de cuidados básicos e de alta complexidade.

• Investir nos  sistemas  de vigilância  epidemiológica e  programas de prevenção de doenças.

• Ampliar a equipe da Atenção Primária, com reconstituição da equipe multiprofissional.

• Dialogar permanentemente com os servidores e gestão participativa. Diálogo com o Conselho Municipal e representações da área da saúde no Município, no Estado e no País.

• Priorizar o abastecimento de medicamentos, exames de laboratório e insumos necessários ao trabalho das equipes.

• Repor pessoal qualificado, priorizando a Atenção Primária. Faltam hoje cerca de 50 servidores para repor a capacidade de atendimento.

• Garantir o funcionamento 24 horas de todas as UPAS

• Praticar políticas de proteção à saúde dos profissionais da saúde, da assistência social e de outros setores que atuem na linha de frente dos cuidados com nossa população.

• Implantar o Programa de PIC (Práticas Integrativas e Complementares) na Atenção Primária. Prática de Yoga na Atenção Primária em áreas vulneráveis.

• Melhorar a articulação com a Santa  Casa de  Misericórdia  e  demais parceiros, como Escolas de Medicina e de Farmácia da UFOP; Fundação Sorria; Sociedade São Vicente de Paulo; APAE de Ouro Preto e Escola Álvares Maciel de Enfermagem.

• Aperfeiçoar o transporte de pacientes dentro e fora do Município. É importante possibilitar e facilitar o acesso para pessoas que necessitam ser atendidas, principalmente as de baixa renda, pois muitas delas encontram dificuldade para chegar aos postos de atendimento e voltar para casa.

• Lançar o Programa Saúde em Casa: equipe multiprofissional de apoio a pacientes retidos no domicílio.

• Expandir o programa de atenção odontológica para adultos e crianças.

• Firmar parceria da Secretaria  de  Saúde municipal  com  a UFOP e o Instituto Federal na produção de conhecimento sobre os determinantes     do processo     saúde-doença, ciências      da  vida, ecologia e suas relações com a cidade e as políticas urbanas que impactam particularmente os territórios e populações vulneráveis.

Saneamento básico

Resolver o problema do abastecimento de água, saneamento e lixo

O saneamento básico é prioridade para o mandato 2021-2024, compreendendo a sede, os distritos e os subdistritos, hoje, na maioria, sem o atendimento mínimo imprescindível. A questão da água e do esgoto em Ouro Preto tem sido tratada mediante informações equivocadas, falsas ideias e oportunismo eleitoreiro. Esclarecer esse processo e recriar uma política pública municipal de saneamento básico torna-se prioridade para o mandato 2021-2024.

É preciso romper o atual impasse no setor, criado com o fim do SEMAE e a terceirização dos serviços, com resultado altamente oneroso para a Prefeitura e para os usuários do sistema. Trata-se de aprimorar e levar justiça tarifária ao Sistema de Saneamento Básico e Abastecimento de Água.

• Aprimorar o Sistema de Saneamento Básico e Abastecimento de Água

• Garantir água de qualidade para todos, na sede e nos distritos

• Plano de construção de novas ETEs na sede e nos distritos.

• Retomar imediatamente a operação da Estação de Tratamento de Esgoto do distrito de São Bartolomeu, ETE mais próxima da nascente do Rio das Velhas, paralisada desde dezembro de 2019.

• Adotar Programa de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos

• Reimplantar o Aterro Controlado de Ouro Preto e estabelecer rigoroso programa de metas para sua transformação em Aterro Sanitário, no mesmo local onde funcionou entre os anos de 2009/2012 e foi abandonado pelas administrações seguintes.

• Incentivar e investir na organização dos Catadores de Materiais Recicláveis em  Cooperativas   e   Associações,   com   apoio  para geração de trabalho digno para a população de baixa renda e  contribuição  para  a minimização  dos   problemas ambientais urbanos associados à sobrecarga dos aterros.

Economia

Desenvolver a Economia Sustentável com Redução das Desigualdades Promover o crescimento econômico com geração de empregos

Apesar de uma arrecadação considerável, além de inúmeras riquezas naturais, Ouro Preto se caracteriza pela gritante desigualdade social e econômica.Para combater as disparidades, o Plano de Governo propõe o desenvolvimento de ações e estímulo ao empreendedorismo, geração de emprego e renda por meio de intervenções urbanísticas e o fortalecimento do setor de prestação de serviços. Estes e outros ramos de atividades a serem impulsionados serão definidos por meio de estudos de viabilidade específicos, que estabelecerão estratégias próprias para o desenvolvimento de cada um dos setores.

Recuperar a Economia do Município

Diversificação das atividades econômicas. Recuperação da força do turismo. Apoio ao comércio e ao setor de serviços. Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação.

Parceiros: Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto. SEBRAE. FIEMG/SENAI/SESI. Fecomércio/SENAC/SESC. Fundação Gorceix. Fundação Dom Cabral. Arquidiocese de Mariana.

Pontos do programa:

• Diversificar as atividades econômicas, apoiar o comércio e o setor de serviços.

• Programa Primeiro Emprego.

• Geração de postos de trabalho.

• Parceria com a Associação Comercial e Empresarial, ACEOP, sindicatos e entidades.

• Relançamento dos Polos Empresariais de Cachoeira do Campo e de Antônio Pereira.

• Garantir justiça tributária:

• Revisão do IPTU - Rever o aumento exagerado do IPTU promovido pela gestão atual, levando justiça tributária à população de Ouro Preto por meio da atualização da PGV.

• Criar o FUNDOP – Fundo de Desenvolvimento de Ouro Preto – Novas empresas, mais empregos. Fundo gerido pela ADOPE e pelo CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo fomentar, estruturar, diversificar a economia, alavancar micro, pequenas e grandes empresa que se estabeleçam ou que já estejam estabelecidas no munícipio, gerando empregos para a população .

O FUNDOP receberá um pequeno percentual dos royalties minerários e será utilizado para financiar empresas com taxas abaixo do mercado. Poderá, por exemplo, financiar artesãos do Paço da Misericórdia, Associações de Reciclagem, obras e equipamentos de empresas que se instalarem em novos polos industriais (Amarantina, Cachoeira do Campo etc.).

• Desenvolver a Agricultura: o Município de Ouro Preto, com território de quase 1.300km², possui extensas áreas vocacionadas para as atividades agrícolas e pecuárias. Comporta um plano estratégico para o desenvolvimento de unidades hortifrutigranjeiras, visando o abastecimento do Município e da região. Apoio à Agricultura Familiar, ao Produtor Rural e às cooperativas como sistema de organização da produção e comercialização. Programa de Desenvolvimento da Piscicultura.
  
• Desenvolver o agricultura ambientalmente sustentável nos distritos – Plano estratégico para o desenvolvimento de unidades hortifrutigranjeiras visando o abastecimento do Município e da região. Apoio à Agricultura Familiar, ao Produtor Rural e às cooperativas como sistema de organização da produção e comercialização. Programa de Desenvolvimento da Piscicultura.

• Fornecer assistência técnica especializada para uma produção eficiente;

• Apoiar econômica e financeiramenteo investimento em equipamentos e tecnologia;

• Assegurar infraestrutura adequada para o escoamento da produção.

• Criar o SIR – Selo de Inspeção Regional, por meio de consórcioregional, permitindo aos produtores de Ouro Preto (queijo, cachaças, doces, mel, salames etc.) a venda legalizada de seus produtos regionalmente. Criar mecanismos para a obtenção do SIE- Selo de Inspeção Estadual.

• Instalar cursos profissionalizantes em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) para a formação de técnicos agropecuários, operadores de máquinas etc.Os alunos seriam estimulados a desenvolver suas propriedades familiares, com projetos próprios e com a devida assistência técnica e suporte para análise de solo.

• Garantir a compra de parte da produção familiar para a merenda escolar.

• Adotar políticas que aproximem produção e consumo de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, assegurando a geração de trabalho e renda para as famílias agricultoras e  o acesso da população a alimentos frescos e a preço justo.

Inaugurar um novo tempo: tecnologia e inovação para o bem de todos

• Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a ciência para gerar postos de trabalho e acelerar a retomada econômica

• Criar a TecnOP - Cidade Tecnológica de Ouro Preto, parque de indústria limpa e incubadora de novas tecnologias e startups

• Implantar política pública de universalização de internet livre e gratuita nos espaços públicos, comunitários, culturais, educacionais e   de saúde na sede e nos distritos. Estimular mecanismos que tornem acessíveis os preços para planos residenciais de banda larga, visando inclusão e democratização digital.

Habitação

Assegurar o direito à moradia

• Instituir Programa Habitacional destinado a famílias de baixa renda.

• Implantar Programa de revitalização de bairros e moradias.

• Produzir habitações de interesse social e requalificação de moradias, priorizando a auto-gestão e as chamadas Parcerias Público Populares (PPPop), arranjos nos quais os moradores tenham protagonismo.

Educação

Garantir Educação de Qualidade

Política vital ao desenvolvimento de qualquer município, a educação anda mal na cidade. As unidades escolares são pouco valorizadas e insuficientes para atendimento da demanda local, principalmente nas zonas rurais. O Índice de Desenvolvimento da educação Básica (IDEB) - Anos iniciais ainda está abaixo da média estadual. Já o IDEB - Anos finais piorou no período (4,6 para 4,5) e também está abaixo da média mineira. A educação em tempo integral tem números muito abaixo da média do estado.

A valorização dos educadores e educadoras da rede municipal começa na questão salarial e prossegue no apoio ao permanente aprimoramento por meio de cursos, seminários, conferências, encontros e estágios, debates e reuniões.

A demanda latente na área da Educação aponta para a necessidade da melhoria da qualidade dos equipamentos, recursos tecnológicos inovadores, reforma e ampliação de creches e escolas, além da criação de cursos profissionalizantes.

• Valorizar educadores e educadoras e demais trabalhadores da Educação mediante diálogo permanente, política justa de remuneração, programas de qualificação e estrutura material adequada.

• Aproveitar a rica estrutura de ensino e pesquisa da cidade e interagir com UFOP/IFMG/FAOP/APAE/Sistemas Estadual e Municipal de Ensino para a solução de problemas e a criação de novas perspectivas educacionais.

• Desenvolver Programa de Formação/Qualificação Profissional e Emprego em parceria com Senai/Sesi, Senac/Sesc, Sebrae. Fundação Gorceix. Fundação Dom Cabral.

• Criar incentivos aos professores da rede municipal de ensino com benefícios como isenção do IPTU e outros.

• Dedicar especial atenção ao Transporte Escolar e adotar uma nova sistemática de funcionamento, mediante georreferenciamento, racionalizando rotas e estabelecendo zoneamento mais eficiente para as operações. Hoje esse serviço consome a segunda maior dotação da Educação, atrás apenas da Folha de Pagamentos, com R$ 8 milhões por ano.

Meio Ambiente

Cultivar o Meio Ambiente Sustentável – Terra viva

- Bolsa Verde: criar programa de incentivo aos agricultores por boas práticas de manejo e conservação ambiental, por meio de parcerias com o Estado de Minas Gerais, a União e instituições nacionais e internacionais.

• Estimular e apoiar a agroecologia por meio de assistência técnica adequada e apoio à comercialização. Criação do selo municipal “Produto Orgânico”.

• Implantar e revitalizar parques, incluindo os Monumentos Arqueológico do Morro Santana e Natural do Canyon do Rio do Carmo.

• Criar o Projeto "Escola Verde", no qual os alunos serão coautores de projetos para aquecimento e geração de energia por painéis fotovoltaicos, com prédios públicos gerando a própria energia.

Turismo e Cultura

Colocar o patrimônio cultural a serviço da cidadania

Cidade Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, Ouro Preto é um centro de produção e consumo cultural de relevância, não apenas em nível nacional, mas também internacional. Todos os dias, a Cidade recebe centenas de turistas em  busca  de  suas  múltiplas  e  intensas  atrações. Devem refletir nos seus equipamentos públicos o acesso e a promoção de atividades diversas, pois precisam atender tanto aos turistas quanto a população local.

A cultura ouro-pretana tem particularidades e peculiaridades que devem ser enfatizadas e contempladas, já que as demandas do turismo não podem condicionar e balizar as expressões genuínas, a ação dos grupos e movimentos e a liberdade de manifestação em condições propícias.

O turismo e a cultura possuem grande potencial de geração de emprego e renda, desde que explorados de forma correta, para que promovam a diversidade de possibilidades de retenção dos turistas e dos recursos provenientes destas atividades.

• Desenvolver as atividades culturais e do Turismo na Cidade e nos Distritos.

• Ativar ou revitalizar:

• Os Terminais Rodoviários de Ouro Preto e Cachoeira do Campo;

• Implantar o Trevo e Terminal de Santa Rita de Ouro Preto;

• Implantar o Paço da Misericórdia – Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto;

• Implantar o Centro de Eventos da Fábrica de Tecidos;

• Valorizar o Centro de Artesanato de Cachoeira do Campo, junto à Rodoviária;

• Reabrir o Horto dos Contos, com programação semanal;

• Reabrir o Parque da Cachoeira das Andorinhas

• Implantar o Monumento do Morro da Queimada;

• Valorizar e abrir novas Casas de Cultura;

• Implantar o Parque Municipal da Lapa de Antônio Pereira.

• Cidade das Artes: revitalizar os festivais e eventos de repercussão nacional e internacional.

• Revitalizar a Casa Bandeirista de Amarantina

• Apoiar a implantação do Museu do Tropeiro de Santo Antônio do Salto e em Santo Antônio do Leite.

• Desenvolver Roteiros Turísticos (centro histórico, minas, parques e cachoeiras, distritos).

• Revitalizar a Casa da Ópera, o Cineteatro Vila Rica eo Teatro Ouro Preto (Centro de Convenções).

• Reorganizar o Carnaval e estabelecer calendário anual de eventos.

• Firmar parcerias com rede hoteleira, rede de gastronomia, agências de viagem, Guias Turísticos, Conselhos Municipais de Cultura, de Turismo e de Patrimônio, UFOP, IFMG, ACEOP, ADOP, FUNPATRI.

• Revitalizar atrações como o Chafariz Dom Rodrigoe suas trilhas pela crista da serra, hoje em total abandono

Desenvolvimento Social

Promover o Desenvolvimento Social

Superar a Extrema Pobreza - A Terra da Liberdade quer igualdade

Apesar de toda a sua riqueza, Ouro Preto possui um grande contingente de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social. Em nosso Município, encontramos numerosos moradores que necessitam do SUS e muitas vezes sequer são atendidas ou, ao procurarem medicamentos, não os encontram nos Postos de Saúde. Muitas famílias vivem em domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequados. Constata-se a triste situação de pessoas que se encontram em áreas de risco geológico, bem como das que necessitam de atendimento para tratamento em decorrência do uso de drogas.

Ponto importante a ser estabelecido e desenvolvido diz respeito à questão do acesso à moradia adequada por famílias que se encontram em áreas de risco, assim como as que não têm condições e acesso a moradias adequadas e aguardam solução há longo tempo.

Aprimorar e democratizar a Assistência Social

O Programa de Assistência Social deve superar as pressões do assistencialismo e restabelecer as normativas e protocolos adequados a uma política pública que visa resultados positivos. Sua concepção e implantação estarão desde a primeira hora sintonizadas com os Conselhos, Entidades e Associações atuantes no setor.

• Implantar Programa de Ação Social integrado com   entidades e  associações.

• Expandir a rede de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

• Adotar progressivamente programas de renda mínima nomunicípio.

Cidadania

Afirmar Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos

A discriminação e a segregação culminam no esvaziamento dos espaços públicos e distanciamento entre governo e sociedade civil. Este cenário demonstra a necessidade de uma nova política de cidadania e participação social.

Os complexos cenários que se apresentam sobre o tema de direitos humanos propõem a articulação das políticas em diversos setores da gestão, promovendo a transversalidade em políticas públicas.

Para isso, serão adotadas políticas afirmativas que priorizem o protagonismo, a participação e o atendimento aos segmentos historicamente vulneráveis: mulheres, negros, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, LGBTQI+ e comunidades quilombolas.

• Incluir e garantir direitos da população idosa.

• Implantar políticas para pessoas com deficiência.

• Estabelecer políticas específicas para defender e ampliar  os  direitos  das mulheres.

• Promover a igualdade racial.

• Assegurar o respeito à diversidade sexual.

• Apoiar os projetos Lírios do Campo, NATA, AA’s e similares.

Segurança Pública

Integrar a Segurança Pública

A Política Municipal de Segurança Pública deve processar-se em sintonia com a PMMG e seu Batalhão, a Polícia Civil e sua Delegacia Regional, a Cadeia Pública e o PROLAE, o Corpo de Bombeiros Militar, o Poder Judiciário e o MP, a OAB de Ouro Preto e os Conselhos Municipais.

• Agir de modo integrado com órgãos e instituições do setor

• Fortalecer a Guarda Municipal, sua ação eficaz e cidadã, bem como os sistemas de vigilância a ela ligados

- Revigorar a OUROTRAN

Mobilidade Urbana

Investir na Mobilidade Urbana e no Transporte Público

Ouro Preto possui deficiência imensa no quesito Mobilidade Urbana e Transporte Público, além da necessidade de criação de trevos e melhoria de vias em diversos pontos do Município e seus Distritos. Medidas inovadoras terão impacto positivo na revitalização econômica da Cidade e dos Distritos.

Na linha das mais modernas políticas adotadas no mundo para a questão da mobilidade, serão ainda incentivados projetos participativos de desenho urbano que coloquem o pedestre (e o ciclista) como usuário central dos diversos espaços da cidade.

• Criar estacionamentos no centro histórico (Quartel de Bombeiros nas Lajes, Praça da Rodoviária, Praça da UFOP, Largo Orlando Trópia/Escola Dom Pedro, Bauxita/Novo Fórum)

- Manter e criar estruturas para atendimento ao usuários de transporte público como prioridade.

• Recuperar os Terminais de Integração Barão de Camargos e Zé de Duca/Praça da Estação, bem como construir novas unidades.

• Implantar o Programa Rodoviário Municipal, abrangendo estradas municipais e vicinais, e o Plano de Melhoria e Conservação da rede municipal de estradas, com a formação de patrulhas para a conserva de estradas nos Distritos, segundo plataforma técnica, livre de tutela política.

- Instituir o Plano de Circulação na Cidade de Ouro Preto.

• Implantar trevos em Cachoeira do Campo, Serra do Siqueira, Rodrigo Silva/Bocaina, Entrada     de  Ouro Preto/Saramenha de Cima, Bauxita/Pocinho, acessos a Lavras Novas, Santa Rita de Ouro Preto e Antônio Pereira. Parceria com DEER/MG e DENIT.

• Intervir no trevo principal de acesso a Ouro Preto, com paisagismo e pista de caminhada até o bairro São Cristóvão.

Transparência e Participação Popular

Instituir uma Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente

Ouro Preto clama por um programa de transparência e participação popular, meio de ampliar a cidadania participativa e ingrediente central para erradicar relações clientelistas e de corrupção, fortalecendo o controle social dos recursos públicos, a efetividade das políticas públicas e a manutenção de serviços. O momento exige, mais do que nunca, a união de esforços e ideias para superar os graves desafios. Valendo-nos da tecnologia, é possível conectar povo e prefeitura com um novo tempo e governar juntos.

• Diálogo  permanente com  os   poderes Legislativo e Judiciário,   com o Ministério Público, os Conselhos Municipais, os sindicatos, associações e entidades da sociedade civil.

• Instituir o PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, democratizando a gestão municipal e promovendo consultas públicas online durante  todo  o  mandato sobre prioridades e  principais demandas da população.

• Transmissão ao vivo de toda licitação promovida pela Prefeitura, via internet, nas redes e site da Prefeitura, para acabar com o tempo da porta fechada.

Esportes

Valorizar e estimular a prática de esportes

Há muito a ser feito para conscientizar a população quanto à importância de esportes, lazer e recreação e seu papel na melhoria da saúde física, emocional e mental. Haverá um plano municipal para o setor desportivo, a fim de que não se limite a certas modalidades e uns poucos eventos. Além de implementar e apoiar pequenos, médios e grandes eventos, é fundamental mobilizar a população jovem, integrando a rede de esportes, lazer e recreação à logística da rede municipal de educação. A população em área de vulnerabilidade social requer atenção especial.

• Instituir o Programa Integrado de Atividades Poliesportivas - Plano Municipal de Esporte e Lazer, contemplando a sede e os distritos e o intercâmbio com outros Municípios.

Defesa dos animais

Proteger e defender os animais

A atual quadra da humanidade exige mudança profunda na relação dos seres humanos com as demais espécies que habitam o planeta. Para iniciar essa mudança, propomos:

• Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais

• Criação de uma diretoria específica dedicada ao assunto na estrutura administrativa da Prefeitura de Ouro Preto.