Veto ao PL 827 coloca em situação de vulnerabilidade milhares de famílias brasileiras

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 05/08/2021, 15:39 - Atualizado em 05/08/2021, 15:39

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O veto ao PL 827/2020, que suspende despejos e remoções durante o período da pandemia, coloca em risco a vida de milhares de famílias que vivem em ocupações e outras que não estão em condições de pagar aluguel de suas moradias. A decisão do presidente Jair Bolsonaro corrobora, mais uma vez, que o seu projeto de governo é de extermínio da população pobre do país.

“O PL vetado era uma medida temporária de suspensão dos despejos, uma medida humanitária e de proteção à vida. Infelizmente o patrimonialismo e a defesa cega do direito de propriedade fazem esse governo negar o direito humano à moradia dessas pessoas. Esperamos que o Congresso possa derrubar o veto com urgência. Centenas de famílias continuam sendo colocadas na rua, enquanto o Estado se nega a protegê-las”, diz Socorro Leite, Diretora Executiva do escritório nacional da Habitat para a Humanidade Brasil.

A organização é uma das que compõem a Campanha Despejo Zero, que luta pelos direitos da população mais vulnerável à sobrevivência, garantindo o direito à moradia e sobretudo à proteção contra o coronavírus.

De acordo com dados nacionais da Campanha Despejo Zero, existem mais de 85 mil famílias ameaçadas de despejo no país. Isso representa mais de 400 mil pessoas colocadas em risco de vida, diante de um contexto de pandemia e crise social. Lutar contra os despejos é lutar pela VIDA de milhares de pessoas!

“O veto, apesar de já esperado, é um absurdo, e desconsidera a luta e mobilização de muitas famílias brasileiras que não tem moradia. Vamos reforçar as mobilizações para que o Congresso Nacional possa derrubar o veto, afinal a moradia é um direito fundamental apontado por nossa Constituição. A pandemia ainda causa exclusão no Brasil e a luta pelo despejo zero segue, ainda mais, na ordem do dia”, afirma Getúlio Vargas Jr, presidente da CONAM, membro da Secretaria Executiva do FNRU e coordenador da Comissão Direito à Cidade do CNDH, e integrante da Campanha Despejo Zero.

O PL, que previa a suspensão dos despejos até 31 de dezembro deste ano, é uma importante iniciativa e luta dos movimentos, organizações e ativistas. Sob o argumento de zelar pelas relações locatícias e pelo direito à propriedade, Bolsonaro deliberadamente coloca em risco a vida de milhares de famílias que estarão suscetíveis a serem despejadas em meio a uma das maiores crises sanitárias.