- Resumo IA
Observação: O resumo é gerado por IA e revisado pela redação.
Um homem foi preso em flagrante na tarde de segunda-feira (23) em Lages, na Serra de Santa Catarina, por se passar por médico. Ele tentava atuar na UPA da cidade quando foi identificado pela Polícia Civil.
Sem formação em Medicina, o suspeito chegou a fazer plantões em um hospital infantil, utilizando o nome e o registro profissional do CRM (Conselho Regional de Medicina) de um médico de São Paulo.
Após investigações, foram descobertas outras ocorrências de estelionato e falsidade ideológica, o homem foi preso por exercício ilegal da medicina e estelionato.
Crime de Exercício Ilegal da Medicina
O crime de exercício ilegal da medicina está previsto no artgio 282 do Código Penal brasileiro, ele ocorre quando uma pessoa sem formação ou registro adequado atua como médico, realizando consultas, diagnósticos ou tratamentos.
De acordo com o advogado e CEO da GRS – Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho, o crime põe em risco a vida dos pacientes e a pena pode ser agravada.
“A pena prevista para esse tipo de crime é de seis meses a dois anos, mas se há o agravante de ser praticado visando lucros também pode ser aplicada uma multa. Um médico sem formação ou registro atuando põe em risco a vida dos pacientes pois ele, logicamente, não tem o conhecimento nem o acompanhamento necessário para a atividade”, explica o Dr. Samir Coelho.
