Ouro Preto – Famílias de baixa renda precisam se cadastrar para ter direito à tarifa de água com desconto

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 08/06/2022, 13:12 - Atualizado em 08/06/2022, 13:13

A partir de julho, os clientes da SANEOURO passam a pagar a fatura de água baseada no consumo mensal medido. Essa emissão de fatura pelo consumo real já era prevista no contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto.  As famílias de baixa renda precisam se cadastrar para terem direito ao benefício da Tarifa Social.

Na sexta-feira (3), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), após auditar a instalação dos medidores de consumo (hidrômetros) nos imóveis de Ouro Preto, atestou, por meio da Nota Técnica ARISB-MG nº 188/2022, disponível no site da Agência (www.arisb.com.br/notastecnicas/), a confiabilidade do registro de ligações e hidrômetros apresentado pela SANEOURO como base para os cálculos realizados pela Concessionária.

A preparação da população para essa nova realidade, prevista no contrato da Prefeitura de Ouro Preto com a SANEOURO, foi feita durante, no mínimo, quatro meses por meio da simulação na fatura. Nela, é feita a notificação do valor real do consumo mensal de água registrado pelo hidrômetro, de acordo com estrutura tarifária do município.

Esse período serviu para os moradores verificarem as instalações hidráulicas do imóvel, corrigirem possíveis vazamentos e adequarem seus hábitos de consumo, uma vez que, como um recurso esgotável, a água precisa ser usada de forma sustentável para que atenda toda a população, por uma tarifa justa, de acordo com o consumo de cada um. Nesse período, a SANEOURO disponibilizou, também, equipes para verificarem e repararem vazamentos em imóveis que apresentaram grande consumo de água. A cobrança da tarifa pelo consumo medido é instrumento de justiça social em face da discrepância existente entre o uso da água por pequenos e grandes consumidores.

Vale lembrar que também é prevista nas normas da prestação dos serviços de água e esgoto de Ouro Preto a Tarifa Social para famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que devem preencher requisitos específicos, entre eles, ter consumo mensal de água de até 20m³. Os clientes com direito ao benefício e que não tiverem o CadÚnico, devem procurar a Secretaria de Assistência Social para se cadastrarem o quanto antes.

Nota Técnica ARISB-MG nº 188/2022 está disponível no link  http://www.saneouro.com.br/pagina/nota-tecnica/

Sobre a SANEOURO

A SANEOURO é mantida pelas empresas GS Inima Brasil e MIP e, desde janeiro de 2020, é responsável pela prestação dos serviços de água e esgoto da cidade histórica mineira de Ouro Preto, reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. Com 74 mil habitantes distribuídos por 12 distritos além da sede, o principal objetivo é universalizar os serviços de saneamento básico, já que o município conta com um dos mais antigos sistemas de água e esgoto do Brasil, criado em 1890.