Em tempos de crise, afirmada continuamente pelo governo, Procuradores Municipais de Ouro Preto-MG podem ter até 100% de aumento

Por Tino Ansaloni Publicado em 02/12/2015, 09:56 - Atualizado em 02/12/2015, 09:58

Foto-Diretoria do SINDSFOP em reunião de Comissões que discutia o assunto, na Câmara Municipal Crédito-Divulgação O projeto de Lei Complementar nº 06/2015 institui gratificação de produtividade para os procuradores do Município de Ouro Preto correspondente a 100% (cem por cento) de seu vencimento básico. Nos termos do projeto de lei a gratificação será implementada de forma gradativa, isto é, 33% (trinta e três por cento) em 2015, 33% (trinta e três por cento) em 2016 e 33% (trinta e três por cento) em 2017. O SINDSFOP tomou ciência deste projeto de lei por iniciativa da Câmara Municipal de Ouro Preto no dia 23/11/2015, um dia antes da reunião de comissão que ocorreria na Câmara com o intuito de votar a legalidade do mencionado projeto de lei. Na reunião de comissão que ocorreu no dia 24/11/2015, em razão de ter tomando conhecimento do projeto de lei um dia antes de sua votação, a Presidência do SINDSFOP pediu prazo para analisá-lo e discutir com os procuradores municipais a viabilidade do projeto. Na reunião com a procuradoria na sede do sindicato no dia 30/11/2015, segunda-feira, a diretoria do SINDSFOP expôs a impossibilidade do sindicato apoiar o projeto de lei, vez que inúmeras demandas dos servidores não estão sendo atendidas pelo Município de Ouro Preto, com a desculpa de crise financeira, portanto, não seria razoável que o SINDSFOP apoiasse um projeto que beneficiária um pequeno grupo de servidores. Pode-se citar como direitos dos servidores que estão sendo desrespeitados pela administração municipal e reivindicados pelo SINDSFOP atualmente: – a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário; – os sucessivos atrasos no pagamento dos vales-transportes; – a recusa de pagamento das horas extras trabalhadas servidores da obra, saúde e geral; – o não pagamento retroativo do adicional de serviço de urgência e emergência dos motoristas da saúde; – a recusa em conceder férias prêmio; -carga horária dos técnicos de enfermagem; –atraso no ticket Big Card e correção do valor; – regulamentação de jornadas de trabalho de plantonistas; – mudança de lotação dos técnicos de radiologia; -e outros. Aconteceu ontem, dia 01/12/2015, reunião de comissão na Câmara para votar o projeto de lei, ocasião que a Presidência do SINDSFOP se manifestou no sentido de que não poderia apoiar sem deliberação em assembleia, a aprovação de um projeto de lei que institui gratificação de 100% (cem por cento) para os procuradores, enquanto que a média da gratificação de produtividade dos demais servidores gira em torno de 15% (quinze por cento). Considerado o atual cenário de crise, sempre alegada pelo Município, onde todas as demandas dos servidores são negadas, causa estranheza tal projeto! A diretoria do SINDSFOP informou à presidência da Comissão na Câmara responsável pela votação do projeto que se fosse o caso convocaria uma assembleia de servidores para que os mesmos, de forma democrática, pudessem decidir se apoiariam ou não o projeto ante a atual situação de completo descaso e desrespeito aos direitos dos funcionários públicos de Ouro Preto. Mas o projeto de lei foi aprovado pela comissão de legalidade e constitucionalidade da Câmara Municipal. Em seguida o projeto foi encaminhado para a comissão de finanças da Câmara. Foi decidido que convidariam o Secretário da Fazenda, para explicações do impacto deste projeto nas finanças do Município. Foram convidados os procuradores e o SINDSFOP a participarem da reunião na próxima terça. O SINDSFOP informa que as reuniões de comissão da Câmara são abertas a todos Servidores. Fonte-SINDSFOP