46ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto-MG
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Audiência Pública debate importância dos Assistentes Sociais e Psicólogos na educação municipal

A 16ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto resultou em 12 encaminhamentos; confira a lista completa.

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Por JornalVozAtiva.com Publicado em 10/06/2021, 15:02 - Atualizado em 10/06/2021, 15:03
Foto – Reprodução. Crédito – CMOP. Siga no Google News

A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira (09), a 16ª Audiência Pública de 2021, em atendimento ao requerimento do vereador Renato Zoroastro (MDB), para discutir a importância da participação dos Assistentes Sociais e Psicólogos na educação básica.

A sessão foi presidida pelo vereador Renato e contou com a participação da vereadora Lilian França (PDT) e de representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação. Também integraram o debate representantes da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional; do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS/MG); do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG); do Conselho Tutelar de Ouro Preto, bem como Assistentes Sociais e Psicólogos que atuam na área educacional. 

De acordo com Renato Zoroastro, o objetivo da Audiência Pública é desenvolver o debate sobre a temática para que sejam construídas novas perspectivas, através de encaminhamentos, para que assim o Projeto de Lei Ordinária Nº 304/2021  seja enviado para apreciação efetiva na Casa Legislativa.

Segundo o parlamentar, a inserção dos Assistentes Sociais e Psicólogos no âmbito escolar é extremamente importante no que tange o reconhecimento às dificuldades do aluno na sala de aula e o atendimento às possíveis questões familiares. “Contar com a presença desses profissionais no corpo técnico da escola, dentro de uma equipe multiprofissional, só acrescenta à rede de ensino. A garantia do direito ao acesso, permanência e aproveitamento dos educandos, o combate à frequência irregular e o estímulo à participação da família e da comunidade na escola são alguns pontos de destaque, constatados no PLO, que nortearão a atuação desses profissionais no meio escolar”, apontou.

Segundo Paulo César Lourenço, Coordenador do CRESS/MG, tendo em vista o direito garantido constitucionalmente de acesso à educação, é essencial que todos encontrem condições necessárias para cumprir com o processo de ensino e aprendizado nas escolas. “Como assistente social eu também percebo aquilo que os professores percebem: junto com as condições e expectativas que as crianças trazem para a escola, vêm também as desigualdades vivenciadas no âmbito familiar. Por isso, é muito importante que a escola, junto ao poder público, construa estratégias para que a gente consiga fazer com que esses estudantes cheguem na escola e encontrem um espaço possível de construção e superação da desigualdade, para que assim o ensino seja de fato efetivado”, destacou.

Para o representante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional, Celso Tondin, é muito importante que esse movimento seja feito pelos assistentes sociais e psicólogos de forma conjunta, de modo que tais mudanças sejam implementadas nas escolas. “O trabalho precisa ser feito na escola. O objetivo não é retirar os alunos e os professores do ambiente escolar e encaminhá-los para um psicólogo, mas sim trabalhar em conjunto, em equipe, com a comunidade escolar”, ressaltou.

Já para a Secretária Adjunta de Educação, Deborah Etrusco, em Ouro Preto, há um contraste entre o fazer educativo e o papel da educação. “Há uma falta de pedagogos nas escolas. Além disso, a vinculação do número de pedagogos no município se dá em relação ao número de estudantes, porém, a realidade educacional em Ouro Preto é a de que existem escolas com um número muito baixo de alunos, principalmente nas localidades, não havendo suporte pedagógico ali”, evidenciou.

Diante da situação de falta de profissionais, a Secretária Adjunta disse que, no momento, a rede municipal não é capaz de  atender a essa demanda devido às diversas questões administrativas que impedem o atendimento de maneira efetiva. 

Com relação à inserção dos psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar, Deborah salientou que, primeiramente, é necessário pensar em uma estrutura educacional, tanto do ponto de vista dos profissionais já inseridos na escola, como na equipe multiprofissional que irá atuar. “O Governo Municipal irá abrir vagas para concurso em 2022. Então, a gente pretende, com a implementação da Lei Municipal e da Lei Federal, abrir a possibilidade de concurso público municipal para a área da educação”, informou.

Encaminhamentos

1. Inserir no orçamento para 2022 recurso financeiro destinado à inclusão de psicólogos e assistentes sociais para as escolas;

2. Qualificação e excelência profissional: Realização de concursos públicos para contratação de psicólogos e assistentes sociais para rede de educação municipal, com provas que contemplem conhecimentos atinentes às duas profissões na sua interface com a educação;

3. Levantar, junto a SME, o dimensionamento e a necessidade de cada aspecto do município, visando construir um núcleo multiprofissional atuante;

4. Discutir com Executivo o desenvolvimento da inclusão dos profissionais (impactos financeiros);

5. Dialogar com o Conselho Municipal do FUNDEB o direcionamento dos recursos para contratação;

6. Atuar concomitante para o desenvolvimento de outros profissionais importantes para a estrutura educacional;

7. Pensar na estrutura multidisciplinar para gestão dos profissionais dentro da SME;

8. Encaminhar aos conselhos, comissões e profissionais da área, o Projeto de Lei municipal que está protocolado;

9. Pensar em uma estrutura educacional equipada para que haja o diálogo com psicólogos, pedagogos e assistentes sociais;

10. Propor ao Executivo a apresentação de projeto de criação dos cargos e previsão orçamentária;

11. Construir coletivamente as estratégias para regulamentação da lei com os conselhos;

12. Estudar a viabilidade de inserção gradual desses profissionais na estrutura educacional do município.

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