Chefe da Polícia Civil confirma déficit de pessoal em audiência na ALMG

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quarta-feira (26/6/19), uma audiência complementar ao Assembleia Fiscaliza, para ouvir o chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza. A falta de pessoal e a necessidade de investimentos para fortalecer o trabalho de polícia investigativa de alto nível foram os principais pontos destacados pelos parlamentares.

Ao prestar contas de sua atuação no primeiro quadrimestre de 2019, Wagner Pinto de Souza afirmou que a instituição funciona hoje com pouco mais da metade do efetivo que seria necessário. A previsão legal é de que Minas Gerais tivesse 17.517 policiais civis, nas diversas atividades da carreira. Mas o Estado conta hoje com apenas 9.902 policiais, segundo o próprio chefe da corporação, o que representa um deficit de 43%.

Para tentar minimizar o problema, o Governo do Estado estaria tentando recompor os quadros, na medida do possível. De acordo com Wagner Pinto de Souza, em abril, foram designados 66 novos servidores, recém-formados para carreira de investigadores. Setenta e seis delegados tomaram posse em junho, iniciaram curso de formação esta semana e estarão prontos para ir a campo dentro de três meses.

Além disso, ele informou que o concurso para o cargo de escrivão, que está em andamento, deverá ser homologado nos próximos dias, – serão nomeados 119 escrivães. Outro ponto destacado foi a nomeação dos 544 excedentes do concurso realizado em 2014, para o cargo de investigador.

O chefe da polícia disse que está aguardando uma nota técnica que será emitida pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para saber quantos aprovados serão nomeados, provavelmente já na próxima semana. Para cobrir toda a falta de pessoal, no entanto, seriam necessários um total de mais 4.815 investigadores. Em vários momentos de sua exposição, Wagner Pinto de Souza pediu ajuda do deputados para que destinem verbas para a polícia, por meio de emendas parlamentares.

Deputado elenca prioridades e diz que fiscalização deve ser permanente

O delegado Wagner Pinto de Souza mostrou um balanço dos 71 mil inquéritos instaurados este ano e das 576 grandes operações policiais realizadas de 1º de janeiro até 21 de junho de 2019, incluindo apreensão de drogas, de armamento pesado e de grandes somas de dinheiro.

Sua atuação foi elogiada pelos deputados presentes, entre eles Coronel Sandro (PSL), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Delegado Heli Grilo (PSL), assim como por representantes dos concursados excedentes, que levaram faixas de apoio à sua gestão e acompanharam a reunião. Todos os parlamentares, no entanto, destacaram a necessidade de se investir mais na segurança pública do Estado.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) reconheceu o empenho da polícia e de seus membros para continuar prestando um serviço de qualidade, apesar da escassez de recursos humanos e de materiaise de todas as mazelas deixadas, na sua opinião, pelo governo anterior. Ele ponderou, contudo, que a Comissão de Segurança Pública, a qual preside, vai continuar acompanhando de perto todas as questões relacionadas à Policia Civil, sem abrir mão do papel fiscalizador que cabe ao Legislativo.

O deputado destacou como principais desafios a serem enfrentados a recomposição do efetivo e das perdas salariais, o pagamento dos salários no 5º dia útil do mês e a obtenção de recursos para o financiamento das ações necessárias para a ampliação do trabalho já desenvolvido.

Outra necessidade urgente seria a apuração rápida das várias denúncias de irregularidades no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), que, de acordo com o parlamentar, “não param de chegar à comissão”.

Ele ainda fez um apelo ao chefe da Polícia Civil para que haja o treinamento constante do efetivo, principalmente daqueles que estão mais distantes da Capital. “Esses policiais precisam ser treinados para dar tiros com fuzis e armamentos pesados, para fazer frente às necessidades e à atuação cada vez mais ousada dos bandidos”, alertou.

Brumadinho – A atuação da Polícia Civil nos desdobramentos da tragédia ocorrida em Brumadinho (RMBH), com o rompimento da Barragem da Vale, foi abordada pelo deputado João Vítor Xavier (Cidadania), especialmente no que se refere à investigação criminal para a apuração da responsabilidade dos envolvidos.

“Os relatórios que estamos recebendo na CPI da Barragem de Brumadinho são muito bons, detalhados e minuciosos. A Polícia Civil tem nos ajudado a fazer nosso trabalho de investigação também”, afirmou o parlamentar.

O delegado Wagner Pinto de Souza lembrou que a Policia Civil também teve um trabalho técnico extremamente delicado, na identificação dos restos mortais das vítimas, além do fornecimento de carteiras de identidade aos demais atingidos, ali mesmo em Brumadinho.

Parlamentares pedem Delegacia Rural e atenção para o Sul e o Triângulo

A Polícia Civil mantém 71 plantões em todo o Estado, sendo 64 plantões regionalizados. Segundo dados apresentados por Wagner Pinto de Souza, de 30% a 40% do efetivo de delegados já está ocupado somente nesses plantões. Minas estaria gastando um valor alto com deslocamentos e pagamento de diárias para delegados que têm que dar plantões em várias cidades diferentes.

A solução para esse problema, na opinião do chefe da Polícia Civil, enquanto não se tem novos concursos para delegados, seria a criação do plantão eletrônico ou audiovisual, por meio de videoconferência, assunto tratado por um projeto de lei do deputado Heli Grilo, que tramita na Assembleia.

Outra proposição destacada pelo delegado é a criação da Delegacia Móvel, ônibus que percorrerá o Estado em breve, ampliando o atendimento aos cidadãos, além de dar suporte às cidades turísticas.

Demandas – O deputados Dalmo Ribeiro Silva pediu ao delegado atenção especial ao Sul de Minas, devido à divisa com São Paulo, o que faz com que a região entre na rota do tráfico e de diversas facções criminosas. Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), falou sobre as necessidades do Triângulo Mineiro, especialmente de Uberlândia, segunda maior cidade do Estado, que enfrenta altos índices de criminalidade e sofre com o afastamento de dezenas de policiais.

Luiz Humberto Carneiro também tratou da segurança no campo e pediu apoio à proposta do 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), de criação de Delegacias Rurais no Estado.

Desdobramentos – O relatório produzido pela Comissão de Segurança a partir da audiência com o chefe da Polícia Civil deve ser apresentado até esta sexta (28). Os desdobramentos do Assembleia Fiscaliza estarão disponíveis na página do evento no Portal da Assembleia.

Consulte o resultado da reunião.

Assessoria de Imprensa/ALMG